Fiscalização Maus Tratos a Animais

Promover os atos de fiscalização necessários para coibir todas as formas de maus-tratos a animais, autuando e aplicando as penalidades previstas na legislação vigente. A fiscalização inclui a apuração de denúncias, vistorias em locais de criadouros, residências, estabelecimentos comerciais, eventos e quaisquer situações onde haja suspeita de negligência, abuso, violência física ou psicológica contra animais. O objetivo é garantir o bem-estar animal, prevenindo e corrigindo condutas que violem os direitos dos animais à integridade física e emocional.