Fiscalização Ambiental

Promover os atos de fiscalização necessários a obstar todas as formas de agressão ao meio ambiente, orientando a recuperação, autuando e aplicando as penalidades previstas na legislação. São exemplos de fiscalização ambiental: o controle das poluições (atmosférica, hídrica, sonora e do solo); das atividades sem licenciamento ambiental; de desmatamentos; intervenção de obras industriais em áreas de preservação permanente; maus-tratos aos animais, entre outros.