Declaração de classificação de atividade

Classificar as atividades econômicas com mais de uma classificação de risco sanitário conforme a Resolução Normativa DIVS/SC nº 001/2025 de 15 de setembro de 2025, a qual estabelece que as atividades econômicas com denominações genéricas, que possam abranger mais de uma classificação de risco, deverão seguir as normas sanitárias pertinentes à sua atividade específica.

Atenção: Esta declaração deve ser anexada ao processo somente para o caso de empresas que possuam em seu cartão CNPJ alguma atividade multiclassificada e que declaram que a(s) mesma(s) se enquadra(m) como grau de risco I – baixo risco sanitário, conforme a Resolução Normativa 001/2025 (consultar as atividades e verificar especificações de cada grau de risco).