Certidão para Fins Ambientais no Âmbito Estadual

Emitir Certidão atestando se o empreendimento proposto em determinado local afeta ou não a captação de água feita pelo Órgão de Saneamento do Município (Samae), se o mesmo está de acordo com o Zoneamento para o fim proposto, se alaga ou não, citando dados do Benefíciário, atividade nominada em Código de Atividade do Consema nº 251, objetivando de posse desta Certidão, se conseguir Licença Ambiental da atividade em órgão Ambiental Municipal (Fujama) ou Estadual (Instituto do Meio Ambiente/SC).