Acessibilidade
Informações detalhadas sobre este serviço
Conhecer a possibilidade da flexibilização dos distanciamentos estipulados pela Lei federal nº 12.651/2012 relacionados as Áreas de Preservação Permanente dos cursos d’água (a distância que a construção deve obedecer em relação à margem do curso d’água).
Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - CEP: 89259-565
Terças e quintas-feiras, das 13h30 às 16 horas