Benefício de Prestação Continuada – BPC

É um benefício do Governo Federal, de um salário mínimo, concedido ao idoso de 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que apresente impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais limitam a sua participação plena e efetiva na sociedade em iguais consiçoes com as demais pessoas. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.