Autorização para Canalização e Retificação de Cursos D’Água Naturais

Emissão de Autorização Ambiental para canalização e retificação de cursos d’água naturais elencadas como de baixo impacto ambiental pela Resolução Consema nº 128/2019, e cujo licenciamento está habilitado aos órgão ambientais municipais nos termos da Resolução Consema nº 251/2024.

Autorização Ambiental (AuA) é o documento de licenciamento ambiental simplificado, constituído por um único ato, que aprova a localização e concepção do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação, de acordo com os controles ambientais aplicáveis a serem definidos pelo órgão ambiental licenciador.