Autorização Ambiental para Atividades Industriais

Emissão de Autorização Ambiental para operação de atividades industriais que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possa causar degradação ambiental, sendo classificadas como menor que pequeno porte, conforme atividades listadas na Resolução Consema n° 251/2024.

Autorização Ambiental (AuA) é o documento de licenciamento ambiental simplificado, constituído por um único ato, que aprova a localização e concepção do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação, de acordo com os controles ambientais aplicáveis a serem definidos pelo órgão ambiental licenciador.