Para dar entrada no processo de análise de aposentadoria, é necessário protocolar pedido no Setor de Benefícios da Previdência, mediante agendamento, juntando os seguintes documentos (todos originais ou cópia autenticada):

Para todos os segurados:

Documento de identificação oficial com foto contendo número de Identidade e CPF;
Certidão de casamento ou nascimento do servidor (conforme estado civil);
Comprovante de residência (atualizado dos últimos 3 meses);
Última folha de pagamento;
Certidão(ões) de tempo de contribuição do(s) órgão(s) ao qual esteve vinculado(a) (caso queira averbar período de outro órgão previdenciário).

Caso acumule cargo, emprego ou função pública, além dos documentos listados acima:

Documento informando a data de admissão, o cargo, emprego ou função pública que exerce, órgão vinculado e carga horária (por exemplo: portaria de nomeação, declaração do órgão/empresa que encontra-se vinculado(a)).

Caso possua algum benefício previdenciário que receba de outro órgão, além dos documentos listados acima:

Documento informando número de portaria/benefício, data de concessão, tipo de benefício e órgão concessor (por exemplo: portaria, carta de concessão, declaração do órgão concessor);
Caso seja benefício do INSS: declaração de benefício, emitida a menos de 30 dias;
Última folha de pagamento.

Professores, além dos documentos listados acima:

Declaração(ões) ou Atestado(s) de efetivo exercício nas funções de magistério emitida pela(o) instituição(ões) ou órgão(s) que esteve/está vinculado(a);

Atividade especial, além dos documentos listados acima:

Formulário(s) de informações sobre atividades exercidas sob condições especiais (PPP, LTCAT, etc.) emitido pelo órgão empregador.

Pessoa com deficiência, além dos documentos listados acima:

Se vinculado ao Issem: documentação médica (atestado/laudo), em letra legível, contendo a descrição da deficiência, CID, data de início da deficiência, nome completo do médico assistente e número do registro de classe (CRM);
Se vinculado a outro regime previdenciário: Certidão de tempo de contribuição com o reconhecimento do(s) tempo(s) especial(is).

Procuradores, além dos documentos listados acima, entregar procuração:

Tipos de procuração aceitas:

Procuração pública;
Procuração particular apresentada por advogado;
Procuração particular conforme formulário BP24.
Documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do(a) procurador(a).

Procuração pública emitida a menos de 6 meses com poderes específicos para representar perante o Issem.

Importante: Sugere-se que o pedido de aposentadoria seja feito 3 (três) meses antes da data que o(a) servidor(a) pretende se aposentar.

Aposentadoria

Finalidade

Requisitos e Documentação

Etapas do Processo

Prazo

Prestação do Serviço

Canais de Atendimento

Secretaria Responsável