Reunião discute ampliar a destinação do Imposto de Renda aos conselhos da Criança e dos Idosos

Encontro também apresentou iniciativas em diversas áreas a partir desse repasse aos Fundos  da Criança e Adolescente e dos Idosos

No ultimo dia 11, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (CMDI), secretários municipais da Fazenda, Tiago Coelho, da Assistência Social Bianca Schwartz Uber além de representantes da Receita Federal, estiveram reunidos na sede do Sindicato dos Contabilistas (Sindicont). Durante o encontro foram discutidas a possibilidade de ampliar a destinação do Imposto de Renda (IR) a  fundos municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) e dos Direitos dos Idosos (FMDI) por parte dos contribuintes bem como as estratégias para esta ação.

A destinação do Imposto de Renda é um mecanismo legal que permite ao contribuinte direcionar parte do imposto devido para fundos sociais, sem custo adicional, contribuindo diretamente com projetos aprovados pelos conselhos de direitos. Esse instrumento representa uma importante estratégia de financiamento de políticas públicas e fortalecimento da rede de proteção social no município.

Durante o encontro, foi destacado que pessoas físicas que realizam a declaração no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo dos Idosos, podendo a destinação ser realizada diretamente na declaração anual ou ao longo do ano, mediante recibo emitido pelo fundo.

Também foram apresentados os projetos em execução e iniciativas aptas a receber recursos por meio dos fundos municipais. A iniciativa tem como finalidade promover a sensibilização de contribuintes e profissionais da contabilidade, fortalecendo políticas públicas voltadas às crianças, adolescentes e pessoas idosas.  O objetivo também foi demonstrar, de forma concreta como os repasses por meio do IR impactam a comunidade local.

As iniciativas retratadas no encontro foram das áreas de assistência social, educação, esporte, cultura, lazer, saúde, incluindo estrutura para atendimento das crianças, adolescentes e idosos.

O delegado da Receita Federal, Eduardo Antônio Costa enfatizou durante o encontro que “a Receita Federal considera fundamental promover através da campanha ‘Eu sou cidadão solidário’ a conscientização do cidadão e do empresário em relação a importância do que podem fazer para a sociedade local quando destinam (não é doação) parte do imposto de renda tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica para o Fundo da Infância e Adolescência e para o Fundo da Pessoa Idosa. Com essa simples ação, que não gera nenhum custo e de fácil execução, o cidadão e o empresário estão contribuindo para a implantação de projetos sociais em seu município através das Organizações da Sociedade Civil (OSC)”.