Prefeitura abre chamamento voltado a Parcerias Público-Privadas

Edital já está disponível. Proposta para construção de um novo Centro Administrativo Municipal com parque urbano, por meio de PPPs, foi apresentada em reunião nessa terça-feira

Nessa terça-feira (24), a Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, reuniu representantes de entidades, empresários, imprensa e vereadores para apresentar as etapas de um estudo de viabilidade para a construção de um novo Centro Administrativo Municipal (CAM). O encontro ocorreu no Centro Empresarial.

A proposta é de que todo o projeto seja executado por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que consolidaram-se no Brasil não apenas como uma forma de investimento, mas como uma nova maneira de organização da administração pública para garantir eficiência em infraestrutura e serviços, diferenciando-se da privatização, pois o ativo continua sendo público.

No encontro, foi dado o primeiro passo do processo, com a assinatura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que trata-se de um chamamento público onde a Prefeitura convida o mercado e especialistas para apresentarem os estudos de viabilidade. Este formato permite que se utilize o conhecimento do setor privado para modelar a solução mais moderna e eficiente antes da licitação. Toda a tramitação ocorre de forma segura e transparente, com amparo legal e acompanhamento integral do Tribunal de Contas (TCE).

“O objetivo é termos um Centro Administrativo muito mais eficiente, com muito mais atenção ao munícipe e também um marco de referência para Jaraguá do Sul”, explica o secretário de Planejamento e Urbanismo, Anselmo Ramos.

O Edital de Chamamento Público Nº 001/2026 Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), já está disponível e pelos próximos 30 dias empresas especializadas em construção e estruturação de projetos via PPPs, poderão efetuar o credenciamento. Após esta etapa, as empresas terão até 120 dias para apresentarem estudos mais aprofundados. Somente depois disso, poderá ocorrer a licitação das obras.

“É um projeto importante, onde o Município, ao invés de usar recursos próprios para a construção de um espaço, ele busca parceiros da iniciativa privada para que venham, construam e operem esse centro administrativo e eles recebem a contrapartida mensal por um período de 25 a 35 anos, dependendo do modelo econômico que vai ser desenvolvido nesses novos projetos”, detalha o secretário.

Sobre a possibilidade de reforma do espaço atual do CAM, o secretário destacou que um estudo preliminar apontou o gasto de aproximadamente R$ 20 milhões para as adequações necessárias.

A nova proposta do CAM englobará Secretarias e Diretorias que não estão no espaço atual do Centro Administrativo, um parque urbano com áreas de convivência, lazer e nova via de ligação e amplo estacionamento. Esta unificação de serviços vai facilitar os atendimentos ao cidadão e melhorar o aproveitamento do espaço público, além de gerar economia quanto ao pagamento de alugueis por parte da Prefeitura.

Queremos uma estrutura unificada, maior e melhor para que possamos evoluir em eficiência operacional e atendimento ao cidadão, comenta o prefeito Jair Franzner.

Sobre o edital

O Edital já foi publicado no Diário Oficial do Município e está disponível no site da Prefeitura. Clique aqui.

Os interessados no PMI deverão se cadastrar até às 17h do dia 24/04/2026, solicitando autorização para elaboração dos estudos, através do seguinte endereço eletrônico: pppnovocam@jaraguadosul.sc.gov.br.