NOTA OFICIAL – Prefeitura de Jaraguá do Sul
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Compras, Licitações e Contratos, informa que, diante da ausência de pagamento aos colaboradores da empresa Fortress Serviços Ltda, será realizada a rescisão dos contratos firmados com a referida prestadora de serviços. A empresa Fortress, com sede no Município de Capanema/PR, presta serviços terceirizados ao Município de Jaraguá do Sul nas áreas de atendentes, serventes, alimentação e nutrição. A decisão de rescisão contratual foi comunicada ao representante legal da empresa em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (16), após a própria empresa informar a inexistência de previsão para o pagamento dos salários de seus colaboradores.
A Administração Municipal ressalta que está rigorosamente em dia com todos os pagamentos devidos à empresa, conforme previsão contratual. Destaca-se que os pagamentos de colaboradores são responsabilidade exclusiva da prestadora de serviços, vez que o Município contrata empresa para prestação dos serviços terceirizados, não havendo possibilidade de efetuar o pagamento diretamente aos colaboradores. A Prefeitura manifesta solidariedade aos cerca de 170 trabalhadores afetados, se coloca à disposição para orientar e apoiar os profissionais, dentro dos limites legais e administrativos, orientando que os mesmos procurem o Sindicato da Categoria.
O Município informa, ainda, que assim que tomou conhecimento da situação, foram imediatamente adotadas as providências administrativas cabíveis, incluindo a Notificação da empresa e encaminhamento de processo de penalização e rescisão. Paralelamente, a Administração Municipal informa que fará um pregão emergencial, com o objetivo de contratar outra empresa para garantir a continuidade dos serviços prestados à população, sem prejuízo ao atendimento.
A Prefeitura de Jaraguá do Sul reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a valorização dos trabalhadores, e seguirá acompanhando o caso.