Está terminando o prazo para adesão ao programa de doação de materiais de construção

Encerra no dia 31 de março (terça-feira), o prazo para inscrições ao programa “Minha Casa Melhor – Material de Construção”

 

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Habitação da Secretaria de Assistência Social e Habitação, informa que encerra no dia 31 de março (terça-feira), o prazo para inscrições ao programa “Minha Casa Melhor – Material de Construção”. O programa consiste na doação de materiais de construção às famílias de baixa renda que pretendem reformar ou ampliar suas casas. Veja abaixo os critérios e documentos necessários para se inscrever. Para mais informações e agendamento, o interessado deve entrar em contato pelos telefones (47) 2106-8631 fixo ou (47) 99220-0095 (WhatsApp).

Critérios para a inscrição:

– Residir no município há pelo menos 03 (três) anos;

– Ser proprietário ou possuidor de um único imóvel em loteamento regular ou em núcleo urbano informal consolidado de interesse social, conforme Lei Federal número 13.465/2017;

– Ser maior de 18 anos ou emancipado;

– Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos o equivalente a R$ 4.554,00;

– Não possuir imóvel ou terreno em loteamentos clandestinos ou áreas consideradas pela Defesa Civil como sendo de risco alto ou de exclusão.

Documentos para inscrição:

– Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros que compõem o grupo familiar;

– Carteira de Trabalho e Previdência Social;

– Certidão de Nascimento, para solteiros;

– Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

– Comprovante de rendimentos de todos os membros do grupo familiar. Quem não possui vínculo empregatício e trabalha como autônomo ou informal, pode comprovar renda mediante declaração de renda formalizada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, por intermédio da Diretoria de Habitação, ou outros órgãos ou unidades que as substituírem;

– Comprovante de residência;

– Comprovante da posse do imóvel (Contrato de Compra e Venda, Termo de Doação, Matrícula do Imóvel);

– Autorização para construção – pessoa física ou jurídica assinada pelo proprietário do imóvel, quando necessário, que será disponibilizada pelo profissional no ato da inscrição no referido programa;

– Outros documentos solicitados pela equipe técnica do Serviço Social que se fizerem necessários. (Relação dos materiais necessários para realizar a reforma ou ampliação feita pelo pedreiro);

– Para construções novas deve apresentar projeto arquitetônico e planta aprovada.