Audiência Pública da LDO e LOA ocorre nesta segunda-feira

Encontro será no auditório do Issem, a partir das 19h. Consulta pública on-line também está disponível até 29 de março, no site da Prefeitura

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Administração, promoverá nesta segunda-feira (16), audiência pública presencial para apresentar, informar, discutir, esclarecer dúvidas, ouvir e captar sugestões que contribuam com o processo de planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027).

A audiência, aberta ao público em geral, ocorrerá das 19h às 21h, no auditório do Issem (Rua Max Wilhelm, 225 – Baependi). Além da audiência presencial, segue até 29 de março a consulta pública on-line, que amplia o acesso popular no processo de planejamento das ações.

A consulta pública está disponível no site da Prefeitura, basta clicar no banner e preencher o formulário eletrônico com as sugestões para LDO e LOA. A participação das pessoas neste processo é essencial para garantir que as decisões da administração reflitam as reais necessidades da cidade.

O que é a LDO?

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de curto prazo da administração pública. Vale por um ano. Como o PPA (Plano Plurianual) é muito abrangente e amplo – pois as ações são previstas para quatro anos, a LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano. Tem que estar em harmonia com o PPA e auxilia na elaboração da LOA.

O que é a LOA?

Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que fixa as despesas, definindo em quais ações serão investidas as receitas previstas na LDO e suas diretrizes e prioridades de modo mais concreto. Contemplando a seguridade social, investimentos e fiscal.

O que é o PPA?

Plano Plurianual (PPA) municipal é uma lei que estabelece os objetivos e diretrizes estratégicas do governo para um período de quatro anos. Ele é elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo. O PPA é um instrumento de planejamento que orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por que dar sua sugestão ao Município?

Porque essas leis orientam o planejamento do município sobre o que vai ser feito no posto de saúde próximo a sua casa, as obras nas escolas, em pontes e estradas