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Projeto isenta taxas para eventos de entidades filantrópicas de Jaraguá

05/06/2019 - Publicado por: Patricia - Categoria: Geral - Tags: eventos jaragua do sul

As entidades sem fins lucrativos serão isentas do pagamento de taxas de protocolo e alvará para a realização de eventos em Jaraguá do Sul.
Projeto de lei nesse sentido  foi protocolado pelo Município e tramita na Câmara de Vereadores, devendo ir à votação nas próximas semanas.  

Segundo o texto, serão beneficiadas entidades com diferentes tipos de atuação, como social, proteção aos animais, educação, saúde, esporte e cultura. Exemplos são a Ama, Apae e Rede Feminina, que promovem atividades como bazar, pedágio solidário, cafés e jantares para angariar custos para manter os serviços prestados à população. 

Atualmente, a cada evento realizado, a taxa de alvará é de uma UPM (Unidade Padrão Municipal) por dia, ou seja, R$ 184,87. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Domingos Zancanaro, a proposta tem como objetivo principal facilitar a realização de eventos por parte dessas entidades que prestam um importante serviço à comunidade, estabelecendo uma contrapartida pública.

O texto ainda prevê que eventos de interesse do Município, por gerarem movimentação econômica, também podem solicitar o benefício, que será avaliado por uma comissão técnica. 


 




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