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Programa de Pavimentação Comunitária é realidade no município

26/10/2018 - Publicado por: Rogério Tallini - Categoria: Obras - Tags: obras pavimentacao comunitaria concretagem

O Programa de Pavimentação Comunitária, criado este ano pela Administração Municipal de Jaraguá do Sul está se mostrando uma importante ferramenta para resolver um dos grandes entraves na pavimentação de ruas. Com a instituição do programa, e aprovação da Lei Nº 7.738/2018, já foram pavimentadas 25 ruas e há outras cinco pelo menos em obras, em diversos bairros, totalizando 5,4 quilômetros.

Pelo programa, podem ser utilizados nas pavimentações comunitárias das vias urbanas municipais, concreto, paver, lajota ou CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). A obra acontece por meio de parceria entre a Prefeitura – que oferece os serviços de drenagem, rede de esgoto, terraplenagem, fornece areia e, em casos de concretagem a mão de obra para espalhar o concreto –, e os moradores, que arcam com os custos do material. “Com esse programa, conseguimos diminuir este que é um dos grandes pedidos da população, de pavimentar as ruas e acabar com a lama e a poeira na frente das casas e empresas”, comenta o prefeito Antídio Aleixo Lunelli.

Para o secretário de Obras e Serviços Públicos, Onésimo José Sell, além da melhoria da qualidade de vida, o Programa de Pavimentação Comunitária valoriza as propriedades e traz uma importante economia para o Município. “É uma forma menos burocrática e mais rápida de executarmos estas obras”, resume, acrescentando que existem vantagens importantes ao morador no momento de pagar pelo serviço. “Também é uma forma de distribuir os recursos públicos de infraestrutura, de acordo com os interesses da maioria da população, ao mesmo tempo em que os moradores ajudam a fiscalizar a qualidade dos serviços e dos preços praticados na execução da obra”, diz o prefeito Antídio Lunelli.

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é a responsável pelo programa e pela identificação das ruas a serem pavimentadas, bem como o tipo de pavimento mais adequado a ser utilizado. As pavimentações serão executadas por empresas habilitadas e credenciadas junto à Prefeitura, mediante a comprovação de qualificação técnica, econômica financeira, além de outras exigências que constam no Edital de Credenciamento. Além disso, a Prefeitura elabora o projeto e autoriza os pedidos de adesão ao Programa. 

O Poder Público Municipal arca ainda com os custos da pavimentação em frente aos prédios públicos municipais, áreas verdes, área excedente de virador e áreas de ribeirões onde não existem confrontantes. O contrato com as empresas executoras é feito diretamente com os proprietários dos imóveis abrangidos pela pavimentação. 

 




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