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Primeira oficina para discutir o Plano Diretor ocorre hoje

19/04/2016 - Publicado por: Pedro Bortoloti Jr - Categoria: Jourdan - Tags: revisão plano diretor oficinas comunidade

O Instituto Jourdan inicia hoje (19) série de nove oficinas, englobando 41 localidades da cidade, para discutir a revisão do Plano Diretor da cidade. A primeira delas envolve os moradores de Três Rios do Norte, João Pessoa, Santa Luzia a Vila Chartres e tem previsão de início às 19 horas, no Salão da Igreja São João Batista, na localidade de Vila Chartres. Além desta oficina, na última semana do mês de abril, ocorrem mais quatro e no início de maio, outras quatro (confira). O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, a partir de uma lei elaborada com a participação popular, com diretrizes para o desenvolvimento ordenado da cidade. A revisão precisa ocorrer, no máximo, a cada 10 anos, de acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.

As oficinas integram as ações necessárias para a revisão do Plano Diretor. Há, também, espaço para contribuições de diversas maneiras: com formulário on-line, que pode ser entregue no setor de Protocolo da prefeitura, além do envio de propostas livres por meio de planodiretor@jaraguadosul.sc.gov.br e planodiretor@jourdan.org.br. 

Aqui tem-se acesso a downloads de formulários para contribuição de todas as informações necessárias sobre o processo, que também prevê consultas e audiências públicas, conferência municipal, além da participação de secretarias e fundações municipais. A consulta pública é parte integrante do processo de participação popular e tem como objetivo o recolhimento de informações, opiniões e anseios da comunidade sobre os temas: meio ambiente; patrimônio cultural; mobilidade e acessibilidade; uso e ocupação do solo; habitação e interesse social; participação popular; área rural; agricultura; e equipamentos e serviços urbanos.

A primeira etapa deste processo finalizou em março, com a revisão do Macrozoneamento Municipal, aprovada pela Lei nº171/2016, que indica diretrizes de planejamento para as áreas urbana e rural do município de Jaraguá do Sul. A continuidade do processo de Revisão do Plano Diretor se dará, neste momento, com a revisão do texto da Lei Complementar nº65/2007, denominada Plano Diretor de Organização Físico - Territorial de Jaraguá do Sul, a partir da verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas e do apontamento de novas, a partir da realidade atual da cidade.






 




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