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Prefeito apresenta balanço dos 100 dias no Centro Empresarial

25/04/2017 - Publicado por: Rogério Tallini - Categoria: Gabinete - Tags: Gabinete 100 dias de governo Cejas avaliação

O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, apresentou uma avaliação dos 100 dias de governo durante reunião plenária do Centro Empresarial, na noite de segunda-feira (24). Ao abrir a explanação, comentou que os primeiros meses de gestão serviram para levantar a realidade financeira da Prefeitura, planejar ações de curto, médio e longo prazo, e colocar em prática as primeiras propostas do plano de governo.

O secretário de Administração, Argos Burgardt, foi quem apresentou os números e projeções para o ano, destacando a preocupação com a arrecadação, principalmente com o ICMS, que representa 50% dos recursos ordinários, e que em 2017 terá uma receita inferior a de 2011. “Em 2011, o município teve uma arrecadação de R$ 133 milhões com o ICMS e, em 2017, teremos R$ 132 milhões”, explicou. Ainda em se tratando de ICMS, Jaraguá do Sul perdeu 1,2% da bolo da arrecadação de Santa Catarina, entre 2011 e 2017 – em 2011, o retorno era de 4,2% e em 2017 representa 3,07% do imposto.

Ao fazer alguns comparativos, Burgardt apresentou orçamentos de secretarias em anos anteriores e atuais, como é o caso da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, cujos recursos tiveram uma diminuição drástica por conta da queda na arrecadação. Enquanto isso, a folha de pagamento cresceu de R$ 198 milhões em 2015 para uma previsão de R$ 205 milhões este ano.

O prefeito Antídio Lunelli apresentou um resumo das principais ações em cada secretaria e respondeu perguntas feitas por empresários ligados ao Centro Empresarial e da comunidade. De acordo com ele, um dos avanços neste período foi colocar os pagamentos aos fornecedores em dia.

Acompanhado do vice-prefeito, Udo Wagner, e dos secretários municipais, Lunelli enfatizou que a intenção é equilibrar as contas da Prefeitura e lamentou que os aproximadamente 30 dais de greve dos servidores tenham trazido dificuldades para o período. Disse que em nenhum momento pretende prejudicar os servidores, mas o momento econômico vivido pelo município obriga a tomada de decisões e adoção de medidas mais drásticas para o ajuste financeiro. “Estamos fazendo tudo o que é possível, revisando contratos e analisando profundamente todas as situações, até cancelando alguns processos. Continuaremos buscando a eficiência dentro do setor público com medidas internas. Em relação à população, faremos justiça, para que cada cidadão pague o seu imposto de maneira adequada. Jamais haverá aumento de imposto, e sim os ajustes que forem necessários, porque hoje tem gente que paga muito e outras pessoas que pagam pouco”, reiterou.

Um dos apontamentos feitos pelo secretário de Administração e que chamou a atenção dos empresários e da comunidade presente foi sobre o enxugamento do número de cargos comissionados da atual gestão. Ele mostrou em 2003, havia 108 pessoas estranhas ao quadro de pessoal trabalhando na Prefeitura, nos cargos comissionados. Já em 2007, o número foi de 147; na gestão de 2011, chegou a 174; em 2015, havia 128 comissionados e, em 2017, há apenas 70.

Outra informação importante foi sobre a quantidade de veículos pertencentes à Prefeitura. Ao falar sobre a possibilidade de leilão de bens, o prefeito mencionou dados levantados ainda em 2016 depois que a gestão anterior implantou um sistema de monitoramento veicular, e que apontou que quase 75% da frota fica mais da metade do tempo parada. “Ou seja, que o mesmo serviço poderia ser prestado com um número bem menor de veículos”, disse ele.


SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

  • Implantação da Central de Compras (junho 2017);

  • Compras por Pregão Eletrônico (junho 2017);

  • Pacote de Equilíbrio Financeiro;

  • Leilões de móveis e imóveis (primeira parte em apreciação na Câmara);

  • Revisão e negociações de contratos, financiamentos e aluguéis (permanente);

  • Pagamento dos fornecedores em dia;

  • Ponto eletrônico integrado com a folha de pagamento (Previsão para Junho/2017).


 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

  • NOTA FISCAL ELETRÔNICA: 360 adesões em Janeiro; 446 em Fevereiro; 705 em Março; 516 até 20 de Abril

  • Foram emitidas 54.329 Notas Fiscais Eletrônicas entre Janeiro e Abril;

  • Lei para Protesto de Títulos Vencidos (já aprovada na Câmara, em implantação) ;

  • CNDs Digital (Julho/2017).


 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

  • PROJETO LEGAL: Simplificação dos processos com entrega dos alvarás em até 30 dias;

  • Conclusão da Revisão do Plano Diretor (30/Junho);

  • Estudos visando à ampliação do perímetro urbano (em andamento);

  • Novo pátio para veículos apreendidos, com 10.000 m² de área fechada e galpão anexo, alugado em Nereu Ramos (estrutura sendo montada)

  • Simplificação dos procedimentos das atualizações das confrontações e medidas dos imóveis;

  • Revisão da Planta Genérica de Valores (aproximadamente 60 mil imóveis);

  • Estudo de implantação do Projeto Legal Digital;

  • Implantação da consulta “online” de viabilidade para construção;

  • Campanha Trânsito Mais Seguro, em parceria com Policia Militar e Polícia Civil.


 

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Criação do Plano de Auditorias;

  • Auditoria da Folha de Pagamento;

  • Revisão das Comissões de Processos Administrativos;

  • Desenvolvimento de fluxogramas internos;

  • Em andamento:

  • 6 Processos de Tomada de Conta Especial,

  • 19 Processos Administrativos Gerais,

  • 39 Processos Administrativos Disciplinares,

  • 8 Processos de Sindicâncias;

  • Emissão de: 239 Ofícios Orientativos e 222 Pareceres Técnicos;


 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

  • Operação Pente Fino no Bolsa Família;

  • Fiscalização dos empreendimentos habitacionais para verificar possíveis desvios de finalidade de contrato habitacional;

  • Retomada de imóvel abandonado e de outro que estava sendo usado de forma irregular, ambos foram destinados para famílias cadastradas;

  • Levantamento da inadimplência dos contratantes do FROHAB (Fundo Rotativo Habitacional);

  • Início da elaboração do Programa e Plano de Ações da Regularização Fundiária;

  • Análise de áreas irregulares para processo de regularização;

  • Parceria na 1ª Osterpark, realizada pelo Clube de Mães;

  • Oficina de Cores da Terra, em parceria da Secretaria e Epagri, com mulheres artesãs;

  • Colônia de Férias da Terceira Idade, com 250 participantes.


 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

  • Implantação da Central de Regulação nos postos de saúde;

  • Criação do NAT (Núcleo de Apoio Técnico) para acompanhamento dos processos em judicialização;

  • Assinatura de Convênio de R$ 1.000.000,00 para construção da Unidade de Saúde do bairro João Pessoa;

  • Formatura da 1ª turma da Comissão de Residência Médica;

  • Aquisição de três veículos Fiat Doblô;

  • Campanhas de combate à dengue e prevenção à tuberculose e à gripe.

     

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PROCON)

  • 615 atendimentos ;

  • Atualização do projeto para reforma de prédio para sede própria (utilizando verba do Fundo dos Direitos Difusos);

  • Parceria com a Escola Nacional da Defesa do Consumidor

  • (Capacitações sobre Educação Financeira para Consumidores, Introdução à Defesa do Consumidor, Oferta e Publicidade, Planos de Saúde e Relações de Consumo);

  • Promoção: Semana do Consumidor – de 15 a 21 de Março de 2017.


 

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

  • Nova estrutura organizacional, diminuindo de 78 cargos comissionados para 21 cargos (Economia de R$ 656.102,00 em 3 meses comparado a 2016);

  • Programa Bolsa Desportiva Municipal (elaboração da Lei, Edital e Decreto), gerando economia anual de R$ 1.605.173,42;

  • Processo Licitatório da 2ª Etapa da Pista de Atletismo (arquibancadas, urbanização e iluminação);

  • Andamento licitatório para Revitalização do entorno da Arena Jaraguá;

  • Calendário Integrado com mais de 100 eventos, em parceria com outras secretarias e órgãos;

  • Número de Atendimentos diretos dos órgãos da Secretaria: 10.712;

  • Número de eventos Promovidos ou Apoiados: 20 Eventos;

  • Público estimado nos eventos: 73.350 pessoas.
     

    APOIOS A EVENTOS DE OUTRAS ENTIDADES:

  • 12º Femusc - FESTIVAL DE MÚSICA DE SANTA CATARINA

  • Copa Verão de Bicicross na Pista Parque Malwee (Sociedade Corinthians)

  • Apresentação Musical – Praça Ângelo Piazera (SESC)

  • Osterpark – Parque de Páscoa

  • 3ª Travessia Lígia Braun (ATRIJAR)

  • 7ª Taça Santa Catarina de Bolão 23 Masculino

  • Campeonato Catarinense de Parapente (JCVL)

  • 6ª Corrida JARAGUÁ NIGHT RACE (ACORJS)

  • 1ª Etapa do Circuito Catarinense de Bocha Paralímpica – APAE

  • 3º Encontro de Veículos Antigos (Autos e Clássicos do Vale)

  • Evento “Altos Papos” da Igreja Luterana


 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO

  • 693 produtores rurais atendidos;

  • Campanha de Alevinos (34 mil alevinos);

  • Melhoria do Secador de Milho do Jaraguazinho;

  • Movimentação financeira de R$ 710 mil (vendas de produtos agrícolas dentro e fora do Estado);

  • Capacitação dos Produtores;

  • Fase final da implantação de produtos minimamente processados no abatedouro municipal;

  • Elaboração do 1º Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (2018-2021).

  • Apoio e Exposição na 1ª Festa Municipal do Peixe (Sociedade Centenário, Rio da Luz)

  • Projeto para aquisição de equipamentos e implementos agrícolas junto ao Ministério da

  • Agricultura e Secretaria de Agricultura de SC;

  • Processo de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi);

  • Retomado o programa de controle do borrachudo com a FUJAMA e Secretaria Estadual da Agricultura.

  • Planejamento de novo modelo de exploração e uso do espaço público (Mercado Público e feiras livres);

  • Criação do Projeto Cinturão Verde, produção de hortifrutigranjeiros, com fomento aos agricultores por meio de estufas, organização da produção e assistência técnica.


 

DEFESA CIVIL

  • 192 atendimentos;

  • Avaliações de áreas de risco de escorregamento, patologias em edificações, pontes e muros, entupimento de drenagens e consultas de viabilidade;

  • Limpeza dos pilares da Ponte Abdon Batista (Recolhimento de 12 toneladas de troncos, galhos e entulhos. Parceria com Clube de Canoagem, Secretaria de Obras);

  • Limpeza do Rio Itapocu


 

FUJAMA

  • Elaboração do novo organograma, gerando a economia de mais de R$ 300.000,00 por ano;

  • Conclusão do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica;

  • Cadastramento do Parque Natural Municipal Morro dos Stinghen no Sistema Nacional

  • de Unidades de Conservação junto ao Ministério do Meio Ambiente;

  • Ações de conscientização com distribuição de mais de 3 mil

  • mudas de árvores frutíferas e nativas brasileiras.;

  • Resgates dos animais silvestres;

  • Estudos para implantação do Parque do

  • Centro de Inovação e Via Verde;

  • Criação de programa de fiscalização intensiva

  • no combate à poluição atmosférica e hídrica.



    SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

  • Fabricação de 880 tubos de diversos diâmetros;

  • Consertos e desentupimentos de 350 bocas de lobo;

  • Conserto de 10 pontes e pontilhões;

  • Raspagem de mais de 50 km de ruas;

  • Roçadas em mais de 100 ruas;

  • Conserto de ruas com paralelepípedos e lajotas (6.500 metros quadrados);

  • Operação Tapa Buracos em 71 ruas pavimentadas;

  • Extração de 10.533 metros cúbicos de macadame;

  • Patrolamento de 300 km de vias.

    Pavimentações: Execução de obras de convênios firmados em 2016:

  • Via Verde (Ilha da Figueira) 1ª etapa;

  • Amandus Rengel (Rio Cerro I);

  • Rodovia JGS 493, (Rio Cerro II);

  • Rua Augusto Demarchi (Rau);

  • Prefeito José Bauer (Rau);

  • Waldemar Rau (Rau);

  • Rua Francisco Jacomini (Boa Vista);

  • Helmut Manske (Amizade);

  • Augusto Schwarz (Amizade);

  • Adão Noroschny (Vila Lenzi);

  • Rua Francisco Hruscka (Tifa Martins);

  • Rua Irineu Franzner (Tifa Martins);

  • Dorval Marcatto (Tifa Martins).


 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

  • Efetivação do novo organograma com economia de mais de R$ 40.000,00 mensais;

  • Viabilização de compras de vagas na iniciativa privada para Educação Infantil;

  • Realocação de Servidores (inclusive professores) para atuação em sala ou na função de origem, diminuindo o número de 60 ACTs ;

  • Número de alunos da Educação Infantil: 5.027

  • Número de alunos no Ensino Fundamental: 14.943
     

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

  • Alvará de Licença de Atividades de Baixo Risco (para mais de 1.000 atividades profissionais);

  • Acompanhamento das obras do Centro UP, Distrito de Inovação (prédio e parque ecológico);

  • Plano de turismo das Rotas Alemã,

  • Italiana e Húngara;

  • Projetos para captação de recursos.

     

SAMAE

  • Nova Estação de Tratamento de Água chegou a 70% da construção; (Obra final: R$ 30 milhões financiamento e mais R$ 8 milhões de recursos próprios);

  • Projeto de modernização e melhorias dos sistemas de água e de esgoto para captação de recursos federais;

  • Substituição de redes de água e implantação de redes de esgoto na rua Max Wilhelm e adjacentes (Investimento R$ 900 mil e após conclusão, nova pavimentação e sinalização de trânsito);

  • Realização do Planejamento Estratégico do Samae para os próximos quatro anos;

  • Reforma e revitalização das unidades do Samae.


     






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