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Prefeitura prorroga taxa de alvará sanitário por mais 60 dias

18/05/2020 - Publicado por: Clarissa Borba - Categoria: Saúde - Tags: taxa alvara sanitario prorrogacao segunda via saude corona coronavirus

Pagadores da taxa de alvará sanitário devem retirar segunda via no site da prefeitura

Visando diminuir os impactos econômicos que a pandemia do novo coronavírus pode causar em Jaraguá do Sul, a Prefeitura publicou emenda ao decreto 13.730/2020, determinando a prorrogação do vencimento da taxa de vigilância sanitária, que ocorreria no dia 30 de abril, por mais 60 dias.

As empresas e outros profissionais pagadores da taxa que não efetivaram o pagamento antes do dia 30 de abril, devem retirar a segunda via da guia com a nova data de vencimento. A Vigilância Sanitária informa que a guia está disponível no site da Prefeitura, www.jaraguadosul.sc.gov.br. No menu “Serviços”, clicar em “Vigilância Sanitária”

A medida complementa diversas iniciativas tomadas pelo Município no intuito de facilitar a vida do empreendedor em um momento de recursos escassos. 

Confira a lista de medidas tomadas pela Prefeitura para reduzir o impacto econômico em Jaraguá do Sul:
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Programa Juro Zero 
- Prorrogação das taxas de alvará sanitário por 60 dias;
- Prorrogação das parcelas do IPTU;
- Diluição das parcelas de ISS de abril e maio nas parcelas entre os meses de agosto e novembro;
- Prorrogação dos parcelamentos efetuados;
- Prorrogação das duas próximas parcelas do Frohab (Fundo Habitacional) para o fim do contrato;
- Isenção da tarifa social do Samae;
- Prorrogação da TBO da fatura do mês de maio (em média R$ 38 para residências e R$ 64 para comercial), que será cobrada a partir de agosto, em cinco parcelas;
- Não cobrança de juros e multas das faturas vencidas de saneamento a partir de 1º/3/2020 até a vigência do decreto;
- Suspensão da inscrição em dívida ativa de débitos municipais por 90 dias;
- Manutenção do pagamento 100% em dia aos fornecedores;
- Prioridade para as compras na região;
- Prorrogada por 90 dias a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo Município de Jaraguá do Sul;
-  Prorrogação por 60 dias do vencimento da taxa de vigilância sanitária.



 





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