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Eleitos para o Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul passam por capacitação

20/11/2019 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Conselhos - Tags: eleitos conselho tutelar capacitacao

Os conselheiros tutelares eleitos para a gestão 2020-2024 do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul estão participando de uma capacitação promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Realizado durante três dias, das 18 às 21h30, na sala de reuniões do setor de Licitações, o curso iniciou nessa terça (19) e encerra quinta-feira (21).

A capacitação tem como objetivo oferecer aos dez participantes – cinco titulares e cinco suplentes – conhecimentos teóricos pautados no Estatuto da Criança e do Adolescente, com o seguinte conteúdo: Da Politica de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e do Sistema de Garantia de Direitos; Natureza Jurídica, composição, organização administrativa, rito de suas decisões e rotina de trabalho do conselho tutelar; Do Conselho de Direitos (natureza jurídica, composição e atribuições) e sua relação com o Conselho Tutelar; Papel e atribuições do Conselho Tutelar (Título V - Lei nº 8.060/90); Das Medidas de Proteção, Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis e Medidas Socioeducativas; Das Infrações Administrativas e dos Crimes em Espécie; Das Atribuições do Poder Judiciário e do Ministério Público; Habilidades: escuta, orientação, mediação, articulação com os serviços e trabalho em equipe.


 





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