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Eleição de conselheiros tutelares acontece nesse domingo

06/10/2019 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Gabinete - Tags: eleicao conselho tutelar domingo conselheiros

Urnas concentradas no Colégio Abdon Batista

Nesse domingo (6), os eleitores jaraguaenses têm um compromisso com as crianças e adolescentes da cidade: é dia de escolher os novos integrantes do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul. As urnas estão concentradas na EEM Abdon Batista (na Rua Pres. Epitácio Pessoa, 473 – Centro), onde a votação ocorrerá das 8 às 17 horas. Podem participar como votantes todos os cidadãos com Título de Eleitor do Município de Jaraguá do Sul e que possuírem o nome na relação de eleitores aptos a votar, até três meses antes do processo de escolha. Para votar, é necessário a apresentar o título de eleitor e/ou um documento com foto.

O voto é direto, secreto, pessoal e intransferível e cada eleitor poderá votar em apenas um dos 14 candidatos. A lista com todos os concorrentes ao Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul está disponível no site da prefeitura jaraguaense, com acesso no banner “Eleições Conselho Tutelar”, no menu à esquerda da tela inicial. Estão em disputa cinco vagas para um mandato de quatro anos – de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024.

“Apesar de o voto ser facultativo, é fundamental que população participe e escolha as pessoas de sua confiança que serão encarregadas de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do local onde vivem”, destaca o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Edson Willian Piotto. Ele considera a mobilização da comunidade fundamental para que o processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorra da forma efetiva e com maior legitimidade possível. “Quanto maior o número de eleitores participando da votação, maior será legitimidade de atuação do conselheiro”, argumenta

Piotto explica que, como esses conselheiros trabalham em contato direto com a comunidade, prestando atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, eles devem conhecer a realidade do local onde atuam. “Por isso, é a própria população que deve escolher os conselheiros de sua cidade, segundo determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, complementa o presidente do CMDCA, lembrando que a proteção da criança e do adolescente é um dever de todos: família, Estado e sociedade.

CONSELHO TUTELAR
As atribuições do Conselho Tutelar estão previstas no Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/1990. Assim, os conselheiros tutelares devem agir sempre que “os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta”. Em grande parte dos casos, a ação é provocada por denúncias referentes à negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul funciona na Rua Antônio Tobias, 51 – Centro. Telefones 0800642-0122 e 3409-0200.

Clique aqui para conferir a lista de concorrentes, por ordem alfabética


 




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