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Edital da merenda escolar prevê 41 itens da agricultura familiar

27/02/2013 - Publicado por: Webmaster - Categoria: Educação - Tags:

Até as 8h15 do próximo dia 8, no Setor de Protocolo da Prefeitura de Jaraguá do Sul, poderão ser entregues os envelopes com propostas de fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atender alunos matriculados nas escolas e centros municipais da rede municipal de ensino. A Chamada Pública Nº 001/2013 apresenta um valor estimado de contratação de R$ 1.230.960,00. A abertura dos envelopes acontece no mesmo dia, às 8h30, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal da Educação (Semed).

São 41 tipos de alimento mencionados no edital, entre eles, abacate, abóbora, acelga, arroz branco agulhinha, goiaba vermelha, banana branca orgânica, batata inglesa, espinafre, feijão preto, filé de peixe tilápia e sopa de peixe congelada. Os recursos para aquisição são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, em seu Artigo 14, especifica que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações...”. No ano passado, o Poder Público Municipal investiu cerca de R$ 1,1 milhão em 43 itens, representando 83% da verba transferida pelo FNDE ao município.






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