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Definidos representantes da sociedade civil no Compir

07/05/2014 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Conselhos - Tags: compir forum sociedade civil

A Federação de Umbanda Candomblé e Angola (Fuca), Movimento da Consciência Negra do Vale do Itapocu (Moconevi), Comunidade Negra de Jaraguá do Sul (Conejas), Bloco Carnavalesco Em Cima da Hora, Bloco Carnavalesco Verde e Rosa, Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Unidos do Manequinha, Centro de Direitos Humanos (CDH) e Grupo de Apoio à Adoção Bendito Fruto são as oito entidades com representação no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). A definição dos representantes da sociedade civil ocorreu durante o Fórum Municipal Não Governamental realizado na noite da última terça-feira, no auditório do Serviço Social da Indústria (Sesi).

Entre outras autoridades, participaram do evento a chefe de gabinete Fernanda Klitzke Witkowski – representando prefeito de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen –, e das representantes do Conselho Estadual de Populações Afrodescendentes (Cepa), Alaíde Honorato da Silva, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/SC), Graziela Gonçalves, quem fez uma palestra abordando as ações e objetivos da Seppir e a importância da existência de um conselho volta às políticas públicas para a promoção da igualdade racial. Coordenado pelo presidente da Comissão para Criação do Compir, Luis Fernando Olegar, o Fórum teve o Coral do Moconevi como atração cultura na cerimônia de abertura (foto à direita).

COMPIR – Conforme a Lei Ordinária nº 6788, aprovada em dezembro do ano passado, criando o Compir, este conselho é um “órgão colegiado, permanente, de composição paritária entre governo e sociedade civil, deliberativo, consultivo, controlador e fiscalizador das ações, em todos os níveis, dirigidas à proteção e à defesa dos Direitos Humanos dos afrodescendentes, de grupos étnicos e/ou segmentos historicamente estigmatizados por relações etnorraciais, observado o disposto na Lei Federal Nº 12.288/2010, de 20 de julho de 2010”. Entre as 21 competências do Compir enumeradas por esta lei, constam: “Formular políticas públicas, institucionais, culturais e pedagógicas, visando reparações, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos afrodescendentes, de grupos étnicos e/ou segmentos historicamente estigmatizados por relações etnorraciais; desenvolver iniciativas em favor da diversidade que visam à inclusão da população afrodescendente, entre outros grupos historicamente estigmatizados por relações etnorraciais, como instrumento de integração social e no mercado de trabalho; (...)”

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será composto por 16 membros titulares, sendo oito representantes governamentais – seis do Poder Executivo Municipal, um do Poder Legislativo Municipal e um do Poder Executivo Estadual – e oito de entidades da sociedade civil organizada, mais seus respectivos suplentes. Os conselheiros governamentais serão indicados por seus poderes correspondentes.

Os conselheiros cumprem mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. O Compir terá uma diretoria composta de presidente, vice, primeiro e segundo secretários, a serem escolhidos entre seus membros e que também exercerão mandato de dois anos, sendo permitida a recondução dos eleitos. A data da posse dos conselheiros que comporão a primeira gestão do Compir ainda não está agendada, mas deve acontecer ainda em maio.



 





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