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Decreto da Prefeitura suspende execuções de contratos por 15 dias

24/03/2020 - Publicado por: Patricia - Categoria: Saúde - Tags: corona coronavirus

Ficam mantidos todos aqueles relacionados aos serviços essenciais, como saúde, assistência social, segurança, manutenção do sistema de abastecimento de água e coleta de lixo, entre outros

Em função do novo cenário que se desenha com a presença do coronavírus no Brasil, seus reflexos na saúde pública e na economia, a Prefeitura de Jaraguá do Sul publicou um decreto (13.729/2020) que suspende as execuções dos contratos celebrados com o Município pelo prazo de 15 (quinze) dias. O documento cita a necessidade de reavaliar as necessidades e estar preparado para para os desafios que a pandemia mundial trouxe à administração pública.

Segundo o secretário de Administração, Argos Burgardt, mesmo que Jaraguá do Sul, - diferente da grande maioria das cidades do país -, esteja com as contas equilibradas, é inevitável que o impacto do coronavírus seja sentido nos cofres públicos. “De um lado os gastos com a saúde aumentam, de outro, a arrecadação vai cair. Todo mundo vai ser atingido. Por isso, é hora também de reorganização administrativa e financeira dos órgãos públicos, para que seja possível atender a prioridade”, diz Argos.

Serão mantidos, porém, todos os contratos relacionados aos serviços essenciais, como Saúde, Assistência Social, segurança, saneamento básico, de limpeza urbana, de manutenção da rede de energia elétrica e de iluminação pública, de manutenção dos semáforos e daqueles necessários à segurança do trânsito, de combustíveis, de urgência e emergência, tais como ambulância, e serviços de desinfecção de ambientes públicos.

Caberá a cada gestor dos contratos notificar as empresas envolvidas. O decreto pode ser reavaliado a qualquer momento.


 




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