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Vigilância intensifica fiscalização sobre pessoas que ignoram ordem de ficar em casa

06/08/2020 - Publicado por: Pedro Bortoloti Jr - Categoria: Saúde - Tags: coronavírus coronavirus covid-19 virus vírus pandemia vigilância sanitária medidas restritivas decreto casa descumprimento


As denúncias sobre pessoas em tratamento para Covid ou em contato dmiciliar com positivadas que ignoram a necessidade de isolamento social tem aumentado consideravelmente na Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador. A demanda chega ao setor por meio das ouvidorias e também pela Central Covid, segundo a gerente interina, Camila Fernandes. “Situações desta natureza tem aumentado, acompanhando a elevação do número de casos na cidade”, avalia.  O último boletim epidemiológico, divulgado ontem (5), aponta para 1.804 casos confirmados, dos quais, 25 nas últimas 24 horas, e 16 óbitos.

Isto significa, na prática, que mesmo assinando uma declaração que obriga o isolamento, algumas pessoas não estão cumprindo a determinação. “Os contatos domiciliares assintomáticos (sem sintomas) não podem ir ao trabalho, ir às compras ou qualquer outra atividade. Devem cumprir, assim como o paciente suspeito ou positivado, todo o regramento do isolamento domiciliar, conforme previsto na Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde", esclarece. 

O não cumprimento das medidas caracteriza infração sanitária, podendo o cidadão responder por processo administrativo sanitário, caso a autoridade de saúde constate o fato. A infração sanitária pode ser convertida em multa e comunicada ao Ministério Público, que poderá averiguar o descumprimento do Código Penal por propagação da doença contagiosa.

Cabe à Vigilância Sanitária a averiguação do cumprimento das medidas restritivas de prevenção ao Covid-19, previstas no Decreto 14.033/2020. Quatorze fiscais e quatro técnicos de Segurança do Trabalho se revezam na tarefa, inclusive com plantões aos fins de semana.

Vistorias - Mais de 1,7 mil vistorias foram realizadas pela Vigilância desde o início da adoção de medidas para conter a pandemia do coronavírus na cidade. Desde março, três estabelecimentos foram interditados por medida cautelar até efetuarem as adequações necessárias. Segundo Camila, a cada 50 vistorias, uma gera notificação – termo de vistoria, auto de intimação ou auto de infração. Os processos administrativos abertos em virtude dos autos de infração seguem para análise. O decreto estabelece valor de multa que varia de R$ 1.896,00 a R$ 5.688,00, caso a infração seja considerada grave.

A Vigilância Sanitária orienta os munícipes que, ao verificar qualquer irregularidade referente ao combate de propagação do Covid-19, registre denúncia nas Ouvidoria Geral (0800 642 0156) ou do SUS (0800 642 0136). Caso seja necessária a intervenção da PM, a denúncia deve ser pelo número 190.

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