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Covid-19: Fiscais da Vigilância verificam cumprimento de medidas restritivas

27/07/2020 - Publicado por: Pedro Bortoloti Jr - Categoria: Saúde - Tags: coronavírus coronavirus covid-19 virus vírus pandemia vigilância sanitários bares assados medidas restritivas decreto

As fiscais da Vigilância Sanitária de sobreaviso no fim de semana, responsáveis pela averiguação do cumprimento da medidas restritivas de prevenção ao Covid-19, previstas no Decreto 14.033/2020, avaliam que o último fim de semana foi de tranquilidade. Não houve denúncias e o trabalho de ontem (26) foi principalmente de orientação junto aos assadores com bares anexos. 

O decreto proíbe a abertura de bares aos domingos e só podem funcionar de segunda a sábado, das 6 às 18 horas. “Os comerciantes estão cientes da importância de acatar as determinações que visam a prevenção e o controle da disseminação do vírus”, pondera a gerente interina da Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador, Camila Fernandes. Dez equipes se revezam no trabalho. 

 As denúncias, em sua maioria, ainda envolvem o uso incorreto da máscara. Há casos pontuais sobre a disponibilização de provadores, o que também está proibido, disponibilidade de álcool em gel e de controle de aglomeração.

Nas últimas semanas, houve aumento de denúncias relativas ao cumprimento de isolamento, tanto de pacientes que aguardam resultado de exame, quanto positivados. “A Vigilância ressalta que o cumprimento deve ser seguido da forma como os serviços de saúde orientam. Em caso de descumprimento, o paciente pode ser infracionado e multado”, explica.

Dúvida recorrente dos comerciantes é referente ao procedimento em caso de exame positivo entre os funcionários. Neste caso, explica Camila, a determinação legal envolve monitoramento de todos os funcionários para que, em caso de incidência dos sintomas, seja efetuada a procura de atendimento médico especializado e prevista a higienização do estabelecimento. 

“A questão da higienização está prevista, também, cotidianamente, que pode ser feita com álcool 70 ou solução clorada. A substância precisa ser sanitizante, especialmente nas superfícies de contato como bancadas, maçanetas e corrimões”, esclarece.

Mais de 1,5 mil vistorias foram realizadas pela Vigilância desde o início da adoção de medidas para conter a pandemia do coronavírus na cidade. Na semana passado, o foco também foram os bares e serviços de alimentação – verificando-se o fechamento às 18 horas – e nos estabelecimentos licenciados com tele-entrega. Nenhum local foi notificado ou interditado por desacatar o horário de fechamento, mas uma loja de conveniências será infracionada por descumprir exigências do Decreto.

Desde março, três estabelecimentos foram interditados por medida cautelar até efetuarem as adequações necessárias. Segundo Camila, a cada 50 vistorias, uma gera notificação – termo de vistoria, auto de intimação ou auto de infração. Os processos administrativos abertos em virtude dos autos de infração seguem para análise. O decreto estabelece valor de multa que varia de R$ 1.896,00 a R$ 5.688,00, caso a infração seja considerada grave.

A Vigilância Sanitária orienta os munícipes que, ao verificar qualquer irregularidade referente ao combate de propagação do Covid-19, registre denúncia nas Ouvidorias Geral (0800 642 0156) ou do SUS (0800 642 0136). Caso seja necessário intervenção da PM, a denúncia deve ser pelo número 190.
 





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