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Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa aprova 36 propostas

14/07/2015 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Conselhos - Tags: conferencia municipal direitos pessoa idosa propostas aprovadas

No evento também foram eleitos 20 delegados para a Conferência Estadual

Cinco moções e 36 propostas foram aprovadas na 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jaraguá do Sul realizada nos últimos dias 9 e 10, no auditório do Centro Empresarial (Cejas), reunindo cerca de 300 participantes. “Ampliar o atendimento municipal domiciliar aos idosos acamados e ou com dificuldade de locomoção através das diversas políticas públicas, garantindo seus direitos” é uma das propostas destacadas pelos organizadores do evento.

Outras duas propostas apontadas refletem a dificuldade de locomoção das pessoas idosos na cidade: “Fiscalização e adequação das calçadas da área urbana, quanto à acessibilidade e conservação das mesmas; melhorar a mobilidade e acessibilidade das vias urbanas, como aumentar o tempo dos semáforos para travessia, bem como disponibilizar equipamento adequado para travessia de pessoas surdas e cegas”.

Os organizadores ainda destacam propostas na área legislativa, sendo que uma delas sugere a criação de uma “lei para definir um percentual mínimo de 5% do orçamento público municipal para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)”. A outra, que deverá ser encaminhada também para o Estado e a União, solicita uma “lei municipal que proíba os empréstimos consignados e financiamentos por telefone para pessoa idosa e estes, caso tenham sido feitos, não tenham validade jurídica”.

Já entre as cinco moções aprovadas uma se destina ao prefeito jaraguaense, apoiando e recomendando “o fortalecimento do setor dos Conselhos, que oportuniza a participação da sociedade e do governo nas discussões sobre os demais diversos temas de interesse da comunidade”. A outra moção citada pelos organizadores é direcionada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e à Secretaria de Administração do Estado, reivindicando o aumento do efetivo da Polícia Civil e da Polícia Militar em Jaraguá do Sul.

As propostas e moções foram elaboradas a partir das discussões realizadas em quatro eixos temáticos – “Gestão: programas, projetos, ações e serviços”, “Financiamento: fundos da pessoa idosa e orçamento público”, “Participação: política e no controle social” e “Garantia dos Direitos Humanos/Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa” – e a partir do tema central “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as Idades”. Além da oportunidade de refletir e discutir propostas acerca dos direitos da pessoa idosa principalmente no âmbito municipal, os participantes do evento também elegeram 20 delegados que representarão Jaraguá do Sul na 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Catarina, que será realizada nos dias 1° e 2 de setembro deste ano, em Florianópolis.

A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa foi promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDIJS) e a Prefeitura de Jaraguá do Sul.


 




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