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Conferência Pública da Revisão do Plano Diretor encerra etapa

20/04/2018 - Publicado por: Rogério Tallini - Categoria: Plano Diretor - Tags: desenvolvimento economico plano diretor revisao conferencia

Aproximadamente 90 pessoas participaram da Conferência Pública da Revisão do Plano Diretor de Jaraguá do Sul, que ocorreu na noite de quinta-feira (19), no Centro  Integrado de Profissionais Liberais (CPL).

Compareceram 34 dos 43 delegados indicados para deliberar sobre as 24 emendas apresentadas. Dos 34 que compareceram à votação, 18 representaram o poder público, sete as divisões territoriais e movimentos populares, quatro as entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, três o setor empresarial, um das organizações não governamentais e da sociedade civil de interesse público, e um da categoria de trabalhadores.

Das 24 emendas apresentadas, sete foram aprovadas e contemplam os temas meio ambiente natural e cultural; sistema viário, mobilidade e acessibilidade; instrumentos do Estatuto da Cidade; e uso e ocupação do solo. A apresentação das emendas foi acompanhada por público de 55 pessoas da comunidade.

A iniciativa encerra a etapa de participação popular no processo revisionista do Plano Diretor, em cumprimento à Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que obriga os municípios a rever diretrizes, promover adequações de planejamento e desenvolvimento urbano a cada 10 anos.

O próximo passo será a análise técnica e jurídica das propostas. A última etapa será a elaboração de projeto de lei com adequações ao Plano Diretor vigente, que será submetido à aprovação na Câmara de Vereadores.
 




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