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Conferência Municipal do CMDCA aprova 15 propostas

27/09/2018 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Conselhos - Tags: conferencia municipal cmdca conselho direitos crianca adolescente propostas



















Realizado terça e quarta-feira (25 e 26), evento reuniu cerca de 500 participantes


Os cerca de 500 participantes da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaraguá do Sul aprovaram 15 propostas e 16 moções em plenárias realizadas na tarde de quarta-feira (26), último dia do evento que aconteceu nas dependências da Acijs. Além disso, também foram eleitos os delegados que representarão o município na Conferência Estadual, que deverá ocorrer entre janeiro e julho do próximo ano.

O evento iniciou na noite de terça-feira (25), quando houve a solenidade de abertura e a palestra “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências” – tema central da conferência, que foi abordado pela psicóloga Maria Luiza Moura Oliveira – mestra em Psicologia pela PUC de Goiás – e serviu como base para os debates e levantamento das propostas dos participantes das oficinas.

Organizadas em cinco eixos, as oficinas ocorreram na manhã do segundo dia do evento, quando os participantes definiram três propostas em cada uma delas para serem apresentadas nas plenárias.

Propostas aprovadas

Eixo 1 – Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social
Proposta 1 – Fiscalizar a aplicação da lei da aprendizagem e sensibilizar junto às empresas, visando a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes.
Proposta 2 – Garantir a aplicação da resolução nº 100 CEE/SC para que todos os alunos com necessidades especiais sejam atendidos com profissionais habilitados em educação especial para auxiliar o professor não só nos cuidados, mas também no processo de aprendizagem em todas as esferas educacionais.
Proposta 3 – Ampliação urgente da rede de ensino estadual e municipal de qualidade, com a garantia de acesso a todos.

Eixo 2 – Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes
Proposta 1 – Solicitar ao Poder Legislativo um projeto de lei de redução do salário do prefeito, vice-prefeito, vereadores e cargos comissionados de nossa cidade em 30%. Que as sobras dos recursos da Câmara de Vereadores sejam repassadas para investimento em saúde e educação.
Proposta 2 – Solicitar ao Poder Legislativo, em esfera nacional, que aprove o Projeto de Lei existente, que dispõe sobre atuação de profissionais do Serviço Social e Psicologia nas escolas.
Proposta 3 – Fortalecer as equipes multiprofissionais, já existentes, em saúde, assistência social e educação, por meio de contratação de mais profissionais, através de concurso público, capacitação e valorização das equipes que executam serviços de prevenção a atendimento às vítimas de violência.

Eixo 3 – Orçamento e Financiamento das Políticas para a Criança e Adolescentes
Proposta 1 – Possibilitar que todas as empresas, indiferente do regime tributário, possam aportar recursos do IR em projetos incentivados do FIA.
Proposta 2 – Garantir divulgação de campanha para doação do IRPF para o FIA junto aos órgãos contábeis, associações comerciais, industriais, profissionais liberais em escolas e nas redes sociais.
Proposta 3 – Destinar no mínimo 10% das multas judiciais aplicadas aos adultos a serem direcionado ao FIA para prevenção e educação contra o crime.

Eixo 4 – Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes
Proposta 1 – Implantar e consolidar o Conselho Participativo nas escolas, com a realização a cada bimestre, com a presença de alunos, coordenadores e diretores com a finalidade de autoavaliação dos sujeitos envolvidos no processo educativo.
Proposta 2 – Que Pré-conferência e Conferência façam parte do calendário escolar a cada dois anos, garantindo a participação de alunos, pais e educadores, tanto na rede pública quanto particular.
Proposta 3 – Alterar a Lei para incluir um representante adolescente no CMDCA, com representação somente consultiva.

Eixo 5 – Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Proposta 1 – Criar comunicação permanente em redes sociais com propósito de crianças e adolescentes fiscalizarem as ações, atividades e deliberações do CMDCA discutidas em pautas nas plenárias e nas deliberações das propostas feitas pelas conferências #FISCALIZACONSELHO.
Proposta 2 – Possibilitar espaços para crianças e adolescentes realizarem atividades que incentivem a discussão do civismo que forma a criticidade dos fatos que nos envolvem como cidadão, promovendo cursos e palestras.
Proposta 3 – Promover divulgações das atividades e plenárias do CMDCA, possibilitar a descentralização destas atividades promovendo reuniões em outros espaços (escolas, associações e outros).

Delegados eleitos

Conselheiros Governamentais
Titular: André Luiz Corrêa de Brito
Suplente: Edson Willian Piotto

Conselheiros Não Governamentais
Titular: Nilda Gaedke
Suplente: Maria Alice da Silva Reitz

Adolescentes
Titular: Matheus Senegaglia de Moraes (EEB Professor Giardini Luiz Lenzi)
Suplente: Igor Cristiano Welter (EEM Abdon Batista)

Representantes da Sociedade Civil
Titular: Aparecida Venceslau David (Conselho Tutelar)
Suplente: Carla Fabiane Uber de Medeiros Grutzmacher (Emeb Padre Alberto Jacobs)


 




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