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Cerca de mil atividades dispensadas de taxa e alvará sanitário

14/04/2020 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Geral - Tags: cerca mil atividades dispensadas taxa alvara sanitario corona coronavirus

Pagamento e validade prorrogados para aquelas que não estão dispensadas

A Prefeitura de Jaraguá do Sul já atualizou o sistema de cobrança das taxas e a emissão do alvará sanitário para adequação à Lei 251/2019 (Lei de Liberdade Econômica Municipal), que dispensa cerca de mil atividades econômicas da necessidade de alvará sanitário. O linque para emissão das taxas de renovação do alvará sanitário, exercício 2020, e as atividades/CNAEs que não estão dispensadas está disponível neste site (clique aqui).

Pagamento e validade prorrogados
Já as atividades que não estão dispensadas de taxas e alvarás sanitários municipais tiveram seus vencimentos e validade prorrogados para o dia 30 de junho, conforme o decreto 13.738/2020, assinado recentemente pelo prefeito Antídio Lunelli, como medida para amenizar o impacto econômico provocado pela crise do Coronavírus.


 





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