Categorias



Aumenta número de projetos financiados pelo FMDI

22/10/2019 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Social - Tags: aumenta numero projetos financiados fmdi fundo municipal direitos idoso

São mais de R$ 3 milhões destinados a 14 projetos governamentais e não governamentais

O Conselho Municipal dos Diretos do Idoso (CMDI) aprovou neste ano 14 projetos de nove entidades governamentais e não governamentais do município de Jaraguá do Sul, que receberão um total de R$ 3.395.418,27 em recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). “Em 2018, foram apresentados 13 projetos de sete entidades”, compara a ordenadora do FMDI e secretária de Assistência Social e Habitação, Maria Santin Camello, acrescentando que naquele ano foram liberados R$ 383.557,43 para os projetos de financiamento direto e autorizada a captação de R$ 1.929.777,09 por meio de chancela, totalizando R$ 2.313.334,52 em investimentos desse Fundo.

Já para os projetos aprovados este ano será destinada a quantia de R$ 610.412,17 a projetos de financiamento direto – quase o dobro do valor registrado em 2018. Ela acrescenta que, além disso, também serão destinados R$ 2.785.006,10 em captação de recursos via chancela, por meio de doações de pessoas jurídicas (empresas). Esse implemento, segundo Maria Santin, aos moldes do que foi feito com o CMDCA, é resultado de um trabalho de conscientização realizado junto com o CMDI, nas entidades governamentais e não governamentais. Com isso, houve um aumento de 27,4% no número de atendimentos a idosos em Jaraguá do Sul por meio de projetos financiados pelo FMDI, passando de 45.089 em 2018 para 57.475 neste ano.

De acordo com Maria Santin, o balanço do FMDI já foi apresentado em plenária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso realizada na manhã do último dia 15. O balanço pode ser consultado no setor de Controle Social da Secretaria de Assistência Social e Habitação e, em breve, também estará disponível no site da prefeitura jaraguaense, com acesso no menu localizado no alto da tela inicial: A Cidade>Conselhos>CMDI.

Projetos com chancela
Organização da Sociedade Civil (OSC) Projeto Valor em R$
Lar das Flores Qualificação da estrutura de atendimento de terapias e atividades dos idosos 226.719,50
Ass. Hospitalar São José 60+ 2.558.286,60
Total 2.785.006,10

Projetos com repasse direto do FMDI
Organização da Sociedade Civil (OSC) Projeto Valor em R$
Hospital e Maternidade Jaraguá Fisioterpia na saúde do idoso 1.611,87
Ass. Hospitalar São José Família Presente é Direito do Idoso 97.516,60
Scar Arte na Melhor Idade 67.220,00
Scar Grupos Artísticos 79.375,00
Grupo Alma Voigt Melhor Acolher os Idosos  30.733,20
Grupo Alma Voigt  Idoso Também Tira Férias 59.670,00
Ass. Grupos Terceira Idade (AGTI) Dia Cultural dos Idosos de Jaraguá do Sul 147.885,00
Grupo Zélia Schmitt Hafermann Eu Também Pertenço 35.010,50
Grupo Zélia Schmitt Hafermann Colônia de Férias 91.390,00
Total 610.412,17

Doações
A secretária Maria Santin Camello explica que os recursos desse fundo são originários de doações, que podem ser deduzidas do Imposto de Renda.No caso de Pessoa Física, a Lei permite que, do valor destinado, o contribuinte que fizer a Declaração pelo modelo completo desconte até 6% do Imposto de Renda devido. Quem tiver restituição a receber, imposto a pagar ou se o imposto pago durante o ano for equivalente ao valor exato devido, pode participar e destinar recursos beneficiando-se dessa Lei. A dedução dos valores destinados ao FMDI não prejudicam outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

A doação também pode ser feita no momento de preencher a Declaração do Imposto de Renda. Nessa opção, o limite máximo de dedução do IR é de 3% do imposto devido e para fazer a doação é preciso informar no campo específico da Declaração e preencher o CNPJ do Fundo Municipal. O contribuinte não paga nenhum valor adicional para fazer isso”, diz o secretário.

Já para a Pessoa Jurídica, as empresas podem contribuir de duas formas, sendo uma delas ajudando a divulgar o FMDI junto aos seus colaboradores, incentivando-os a participar. Além disso, todas as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir. Essa dedução é limitada a 1% do IR devido (no mês, trimestre ou ano), não está sujeita a outros limites, não exclui e não reduz outros benefícios previstos na legislação do Imposto de Renda, tais como destinações a projetos culturais e atividades audiovisuais.

Também é possível realizar contribuições diretas, com depósitos nas conta do FMDI

FMDI
CNPJ: 22.276.882/0001-55
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 2707-3
Conta corrente: 307-5
Operação: 006
E-mail para informações: conselho.idoso@jaraguadosul.sc.gov.br

Obs.: Comprove sua doação, encaminhando ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso cópia do comprovante bancário (Depósito/DOC/TED), com os seguintes dados no corpo do e-mail ou correspondência:
Nome completo
CPF ou CNPJ
Endereço
Contatos (e-mail / telefone)



 




Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000