Categorias



Agentes culturais atingidos pela pandemia devem realizar inscrição no Protocolo da Prefeitura

15/10/2020 - Publicado por: Clarissa Borba - Categoria: Cultura - Tags: cultura lei aldir blanc agentes culturais inscricoes protocolo

Com base no disposto no artigo 1º, § 3º, inciso VIII, da Emenda Constitucional nº 107/2020, publicada no Diário Oficial da União de 03/07/2020, a Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, comunica que estão abertas as inscrições para agentes culturais de Jaraguá do Sul que foram prejudicados pela pandemia do novo coronavírus (Lei Aldir Blanc). As inscrições e documentações necessárias devem ser entregues impressas no Protocolo da Prefeitura de Jaraguá do Sul de 15 de outubro a 4 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas. O endereço do Protocolo da Prefeitura é Rua Walter Marquardt, 1111, Barra do Rio Molha.

A documentação necessária é a seguinte: comprovação de interrupção das atividades (podem ser citados os decretos municipais que proibiram o funcionamento); comprovação das inscrições no Cadastro Municipal de Agentes Culturais e no Mapa Cultural (Cadastro Estadual de Cultura); comprovação de que atua, no mínimo, há dois anos nas atividades do setor cultural descritas na Lei Aldir Blanc dentro do Município de Jaraguá do Sul.

O subsídio terá valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil por espaço cultural. Será pago em parcela única. São R$ 650 mil de recursos federais que serão destinados ao edital de auxílio às entidades culturais.

De acordo com o edital, podem se inscrever: 
– pontos e pontões de cultura;
– teatros independentes;
– escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança;
– circos;
– cineclubes;
– centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais;
– museus comunitários, centros de memória e patrimônio;
– bibliotecas comunitárias;
– espaços culturais em comunidades indígenas;
– centros  artísticos e culturais afro-brasileiros;
– comunidades quilombolas;
– espaços de povos e comunidades tradicionais;
– festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional;
– teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;
– livrarias, editoras e sebos;
– empresas de diversão e produção de espetáculos;
– estúdios de fotografia;
– produtoras de cinema e audiovisual;
– ateliês de pintura, moda, design e artesanato;
– galerias de arte e de fotografias;
– feiras de arte e de artesanato;
– espaços de apresentação musical;
– espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;
– espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares;

Mais informações podem ser obtidas no Edital de Chamamento nº 181/Secel/PMJS, endereço eletrônico https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/downloads.php?id=23348




 





Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000