Categorias



Aberto edital para seleção de OSCs voltadas a pessoas com deficiência

15/04/2019 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Social - Tags: edital chamamento publico osc pessoas deficiencia

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, lançou no último dia 10 o Edital de Chamamento Público 001/2019, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) voltadas ao atendimento da pessoa com deficiência para formalizar parceria através de Termo de Fomento. As entidades interessadas precisam apresentar propostas que tenham como objeto a execução de projeto de cunho social, complementar ou inovador, voltado à melhoria da qualidade de vida, inclusão social e estímulo à autonomia da pessoa com deficiência.

Para participar, as OSCs devem estar qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (que “estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil...”) e alterações posteriores, combinada com o Decreto Municipal nº 11.528, de 15 de setembro de 2017, que regulamenta a citada Lei Federal. As instituições selecionadas receberão recursos financeiros próprios do orçamento da Secretaria de Assistência Social para implantar seus projetos.

Os projetos precisam ser voltados ao atendimento de até 180 pessoas com Transtorno Espectro Autista e de 360 com outras deficiências intelectuais. Conforme o edital, essa parceria tem como objetivos: viabilizar formas alternativas e inovadoras de participação, ocupação e convívio de pessoas com deficiência; defender e garantir direitos da pessoa com deficiência para seu pleno exercício de cidadania, enquanto agentes transformadores de sua realidade; valorizar e promover o protagonismo e o empoderamento das pessoas com deficiência, com ações que promovam a vivência familiar e comunitária e que previnam situações de risco social.

A OSCs interessadas devem entregar o envelope contendo Proposta de Plano de Trabalho e a Declaração (conforme Anexo III do edital) no Setor de Protocolo da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas. O prazo para entrega encerra às 16 horas do dia 10 de maio. O edital também prevê a realização de uma Sessão Pública com as entidades, agendada para o dia 26 de abril, às 13h30, na sala de reuniões da Secretaria de Assistência Social e Habitação.

Cópia do Edital de Chamamento Público 001/2019 – Termo de Fomento pode ser retirada na Secretaria de Assistência Social e Habitação (Rua Walter Marquardt, 1111 – Barra do Rio Cerro), de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. O documento também está disponível no site da prefeitura jaraguaense (clique aqui).



 




Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000
Website Security Test