Programa Castração Cães e Gatos – Machos e Fêmeas – Fujama
Programa Castração Cães e Gatos – Machos e Fêmeas – Fujama
1. O que é?
O Programa de Castração de Cães e Gatos, machos e fêmeas, desenvolvido pela Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), realiza a esterilização de animais a partir de seis meses de idade por meio de procedimento cirúrgico. A iniciativa tem como objetivo principal o controle populacional de cães e gatos, além de contribuir para a redução do risco de diversas doenças, como câncer de mama, útero e ovário.
2. Quem é atendido pelo Programa?
Podem participar famílias residentes no município de Jaraguá do Sul que possuam cães ou gatos, machos ou fêmeas, e cuja renda familiar total, somatória da renda de todos os moradores da residência, seja de até cinco salários-mínimos (R$ 7.590,00).
Segundo a Lei nº 8.854/2021, o serviço é destinado a proprietários que comprovem rendimento bruto familiar inferior a cinco salários-mínimos mensais, priorizando-se o atendimento às famílias de menor renda.
3. Quanto custa?
Este programa é gratuito.
4. Documentos necessários para inscrição, Portaria nº 014 de 18/05/2023:
4.1. Documento de identidade do tutor com foto (frente e verso);
4.2. Comprovante de residência atualizado, em nome do tutor – documento obrigatório. Serão aceitos: contas de água, luz, telefone ou internet;
4.3. Comprovante de renda de todos os moradores da residência;
4.4. Foto recente do animal, informando nome, idade, peso e o sexo (macho ou fêmea);
4.5. Declaração de Castração devidamente preenchida e assinada de próprio punho ou pelo gov.br, por se tratar de documento com validade jurídica. (clique para baixar a declaração)
4.6.Informação sobre os moradores da residência, especificando quantas pessoas vivem no local e quantas trabalham.
5. Como se inscrever?
Os tutores de cães e gatos, machos e fêmeas, interessados na esterilização dos animais podem realizar a inscrição por meio das ONGs parceiras, Ajapra, Bigodes e RonRons, Gang das Patinhas e Protetora Digia, ou diretamente com a Fujama.