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Resolução nº 003 de 08/12/2010
Publicado por Webmaster em 07/02/2011, atualizado em 07/02/2011 - Categoria: Conselhos Municipais Comdema ResoluçãoAprova a listagem dos empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental de impacto local, passíveis de licenciamento, cadastramento ou autorização de forma simplificada e dá outras providências.