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Decreto Nº 4.497/2002
Publicado por Webmaster em 18/05/2005, atualizado em 18/05/2005 - Categoria: Urbanismo Cadastro Técnico DecretosDecreto Nº 4.497/2002
Retifica Dispositivos da Planta de Valores Imobiliários, Aprovada através do Decreto Municipal Nº 4.470/2001, de 18/12/2001, que Fixa os Valores Venais para Fins de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
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