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Resolução nº 001 de 11/03/2009

Publicado por Webmaster em 12/03/2009, atualizado em 12/03/2009 - Categoria: Conselhos Municipais Comdema Resolução

Aprova o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos e atividades localizadas em áreas afetadas por deslizamentos e inundações, no município de Jaraguá do Sul, por meio de expedição de Autorização Ambiental – AuA, e estabelece outras providências.

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