Categorias
Resolução nº 001 de 11/03/2009
Publicado por Webmaster em 12/03/2009, atualizado em 12/03/2009 - Categoria: Conselhos Municipais Comdema ResoluçãoAprova o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos e atividades localizadas em áreas afetadas por deslizamentos e inundações, no município de Jaraguá do Sul, por meio de expedição de Autorização Ambiental – AuA, e estabelece outras providências.