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Resolução nº 001 de 13/06/2018

Publicado por KarinaK em 20/06/2018, atualizado em 24/08/2018 - Categoria: Conselhos Municipais Comdema Resolução

Aprova a listagem dos empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental de impacto local, passíveis de licenciamento, autorização ou cadastramento de forma simplificada e dá outras providências.






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