Prefeitura de Jaraguá do Sul

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LEI No 7498/2017

Publicado por Xico em 14/12/2017, atualizado em: 14/12/2017 - Categoria: Conselhos Municipais Contransp

Dispõe Sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 6.642 de 11/06/2013

Publicado por Webmaster em 09/07/2013, atualizado em: 09/07/2013 - Categoria: Conselhos Municipais Contransp

Altera o Artigo 3º, Caput, da Lei Municipal nº 4.368/2006, de 08 de Agosto de 2006, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Consultivo do Sistema de Transporte Coletivo.

Lei nº 4.224 de 04/04/2006

Publicado por Webmaster em 30/08/2011, atualizado em: 30/08/2011 - Categoria: Conselhos Municipais Contransp

Autoriza o município de Jaraguá do Sul a celebrar termo aditivo ao contrato nº 67/96, de concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros do município de Jaraguá do Sul - SC, com a Empresa Viação Canarinho Ltda.

Lei nº 4.368 de 08/08/2011

Publicado por Webmaster em 24/08/2011, atualizado em: 24/08/2011 - Categoria: Conselhos Municipais Contransp

Cria o Conselho Consultivo do Sistema de Transporte Coletivo.