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Lei nº 7.902 de 17/04/2019

Publicado por Ka em 25/04/2019, atualizado em: 25/04/2019 - Categoria: Conselhos Municipais Comdema

Reestrutura o CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) e dá outras providências.

Decreto nº 12.765 de 17/04/2019

Publicado por Ka em 25/04/2019, atualizado em: 25/04/2019 - Categoria: Conselhos Municipais Comdema

Revoga os Decretos nº 1.310/1986, de 02 de Abril de 1986, e 1.703/1988,  de 07 de Julho de 1988, Que Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Lei nº 2.245 de 25/04/1997

Publicado por Ka em 12/06/2015, atualizado em: 12/06/2015 - Categoria: Conselhos Municipais Comdema

Altera composição do Comdema - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

Decreto nº 1.703 de 07/07/1988

Publicado por Webmaster em 14/11/2008, atualizado em: 14/11/2008 - Categoria: Conselhos Municipais Comdema

Revoga os mandato dos atuais membros da Comdema.


Decreto nº 1.310 de 02/04/1986

Publicado por Webmaster em 14/11/2008, atualizado em: 14/11/2008 - Categoria: Conselhos Municipais Comdema

Cria a Comissão Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Comdema.


Lei nº 4.060 de 07/12/2005

Publicado por Webmaster em 23/01/2006, atualizado em: 23/01/2006 - Categoria: Conselhos Municipais Comdema

Altera a composição do Comdema - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.


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