Categorias




Downloads - Legislação
Subcategorias

Edital de Lançamento Tributário nº 001 de 20/01/2020

Publicado por KarinaK em 28/01/2020, atualizado em: 28/01/2020 - Categoria: Informativo Ano 2020 Fazenda IPTU Legislação

Notificação Geral de Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da COSIP - Contribuição para o Custeio  do Serviço de  Iluminação Pública, para o Exercício de 2020.
 

Decreto nº 13.468 de 18/12/2019

Publicado por KarinaK em 28/01/2020, atualizado em: 28/01/2020 - Categoria: Informativo Ano 2020 Fazenda IPTU Legislação

Fixa os Valores Venais para Fins de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, Conforme Tabela Anexa da Planta de Valores Imobiliários.

Decreto nº 13.442 de 12/12/2019

Publicado por KarinaK em 28/01/2020, atualizado em: 28/01/2020 - Categoria: Informativo Ano 2020 Fazenda IPTU Legislação

Determina a Quantidade de Parcelas, os Prazos para Pagamento e as Condições para Pedidos de Revisão e Isenção de Tributos Municipais.

Decreto nº 13.441 de 12/12/2019

Publicado por KarinaK em 28/01/2020, atualizado em: 28/01/2020 - Categoria: Informativo Ano 2020 Fazenda IPTU Legislação

Renova, Automaticamente, para o Exercício Fiscal de 2020, as Isenções Concedidas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),  Independentemente de Novo Requerimento do Interessado.

Decreto nº 13.366 de 14/11/2019

Publicado por KarinaK em 28/01/2020, atualizado em: 28/01/2020 - Categoria: Informativo Ano 2020 Fazenda IPTU Legislação

Fixa o Valor da Unidade Padrão Municipal (UPM), para o Exercício de 2020.
Anterior  Página de 1  Próxima


Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000