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Downloads - Ano 2019
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Resolução nº 012 de 18/11/2019/CMH

Publicado por KarinaK em 04/02/2020, atualizado em: 04/02/2020 - Categoria: Conselhos Municipais CMH Resoluções Ano 2019

Dispõe sobre a Minuta de Lei referente ao Programa “Minha Casa Melhor” destinado adoação de material de construção às famílias de baixa renda.

Resolução nº 011 de 07/11/2019/CMH

Publicado por KarinaK em 04/02/2020, atualizado em: 04/02/2020 - Categoria: Conselhos Municipais CMH Resoluções Ano 2019

Dispõe sobre a Minuta de Lei referente a Instituição do Programa de Novação de Débitos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, denominado “RECOMEÇAR”, e dá outras providências.

Resolução nº 010 de 07/11/2019/CMH

Publicado por KarinaK em 04/02/2020, atualizado em: 04/02/2020 - Categoria: Conselhos Municipais CMH Resoluções Ano 2019

Dispõe sobre a proposição de aporte financeiro dos recursos oriundos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS destinado ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.

Resolução nº 009 de 02/10/2019/CMH

Publicado por KarinaK em 15/10/2019, atualizado em: 15/10/2019 - Categoria: Conselhos Municipais CMH Resoluções Ano 2019

Dispõe sobre a Minuta de Lei referente ao Programa Moradia Econômica.

Resolução nº 008 de 02/10/2019/CMH

Publicado por KarinaK em 15/10/2019, atualizado em: 15/10/2019 - Categoria: Conselhos Municipais CMH Resoluções Ano 2019

Dispõe sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS referente ao período de 01 de janeiro de 2019 a 06 de
setembro de 2019.

Resolução nº 007 de 17/07/2019/CMH

Publicado por KarinaK em 22/07/2019, atualizado em: 22/07/2019 - Categoria: Conselhos Municipais CMH Resoluções Ano 2019

Dispõe sobre o Plano de Ações e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS que estarão contidas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 referente a Política Habitacional do município de Jaraguá do Sul/SC.

Resolução nº 003 de 27/03/2019/CMH

Publicado por KarinaK em 16/04/2019, atualizado em: 16/04/2019 - Categoria: Conselhos Municipais CMH Resoluções Ano 2019

Dispõe sobre a Minuta de Lei referente a Instituiçãodo Programa “Cartão Mais: mais dignidade, maisconforte, mais qualidade”.

Resolução nº 006 de 27/03/2019/CMH

Publicado por KarinaK em 01/04/2019, atualizado em: 01/04/2019 - Categoria: Conselhos Municipais CMH Resoluções Ano 2019

Dispõe sobre o benefício eventual na modalidade “auxílio moradia” a ser concedido às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social em razão de desabrigamento por conta de desastres naturais ou tecnológicos abruptos.

Resolução nº 005 de 27/03/2019/CMH

Publicado por KarinaK em 28/03/2019, atualizado em: 05/04/2019 - Categoria: Conselhos Municipais CMH Resoluções Ano 2019

Dispõe sobre a minuta de Lei que autoriza a doar área pública para pessoa jurídica não governamental com a finalidade de implementação do PMCMV - Faixa 1,5 e/ou 2 - mediante concorrência pública

Resolução nº 004 de 27/03/2019/CMH

Publicado por KarinaK em 28/03/2019, atualizado em: 05/04/2019 - Categoria: Conselhos Municipais CMH Resoluções Ano 2019

Dispõe sobre a proposição de inclusão de dispositivos na Lei Municipal nº 7.298/2016, excluindo de sua aplicação a implantação de condomínios horizontais de casas, geminadas ou não, realizados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou vinculados aos programas de habitação de interesse social.

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