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Lei Complementar nº 234 de 16/09/2019

Publicado por KarinaK em 16/09/2019, atualizado em: 16/09/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIAs), Partes Integrantes do Plano Diretor de Organização Físico Territorial de Jaraguá do Sul,   e dá outras providências.
Este arquivo contém:
  • Lei nº 234/2019
  • Anexos

Anexo da Lei Municipal nº 8.060/2019

Publicado por KarinaK em 10/09/2019, atualizado em: 10/09/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Decreto nº 9.423 de 24/06/2013

Publicado por KarinaK em 04/09/2019, atualizado em: 04/09/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta e Padroniza a Documentação Apresentada para a Consulta de Viabilidade de Parcelamento do Solo.

Edital de Notificação nº 003/2019

Publicado por KarinaK em 20/08/2019, atualizado em: 20/08/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Este arquivo contém:
  • Edital nº 003/2019
  • Anexo I e II

Anexo da Lei Municipal nº 8.038/2019

Publicado por KarinaK em 19/08/2019, atualizado em: 19/08/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Decreto nº 13.087 de 09/08/2019

Publicado por KarinaK em 09/08/2019, atualizado em: 09/08/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta a Exploração de Publicidade no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Jaraguá do Sul.
Este arquivo contém:
  • Deceto nº 13.087/2019
  • Anexo Único

Anexo da Lei Municipal nº 8.023/2019

Publicado por KarinaK em 06/08/2019, atualizado em: 06/08/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Lei nº 7.793 de 08/11/2018

Publicado por KarinaK em 02/08/2019, atualizado em: 02/08/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Institui o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais, Brewpubs e Nanocervejarias,  no Âmbito do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

Este arquivo contém:
  • Lei nº 7.793/18
  • Anexo Único

Decreto nº 13.047 de 31/07/2019

Publicado por KarinaK em 01/08/2019, atualizado em: 01/08/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos.
Este arquivo contém:
  • Decreto nº 13.047/2019
  • Anexo Único

Decreto nº 13.032 de 24/07/2019

Publicado por KarinaK em 24/07/2019, atualizado em: 24/07/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta o §2º, do Artigo 98, da Lei Municipal Nº 1.184/1988, de 07 de Junho de 1988, e Alterações, que Dispõem Sobre o Código de Obras do Município de Jaraguá do Sul.
Este arquivo contém:
  • Decreto nº 13.032/2019
  • Anexos

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