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Anexo da Lei Municipal nº 8.157/2019

Publicado por KarinaK em 13/11/2019, atualizado em: 13/11/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Lei Complementar nº 240 de 31/10/2019

Publicado por KarinaK em 30/10/2019, atualizado em: 30/10/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Este arquivo contém:
  • Lei e Anexos

Anexo da Lei Municipal nº 8.129/2019

Publicado por KarinaK em 22/10/2019, atualizado em: 22/10/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Anexo da Lei Municipal nº 8.123/2019

Publicado por KarinaK em 21/10/2019, atualizado em: 21/10/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Anexo da Lei Municipal nº 8.118/2019

Publicado por KarinaK em 18/10/2019, atualizado em: 18/10/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Anexo da Lei Municipal nº 8.098/2019

Publicado por KarinaK em 18/10/2019, atualizado em: 18/10/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Lei Complementar nº 234 de 16/09/2019

Publicado por KarinaK em 16/09/2019, atualizado em: 16/09/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIAs), Partes Integrantes do Plano Diretor de Organização Físico Territorial de Jaraguá do Sul,   e dá outras providências.
Este arquivo contém:
  • Lei nº 234/2019
  • Anexos

Anexo da Lei Municipal nº 8.060/2019

Publicado por KarinaK em 10/09/2019, atualizado em: 10/09/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Decreto nº 9.423 de 24/06/2013

Publicado por KarinaK em 04/09/2019, atualizado em: 04/09/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta e Padroniza a Documentação Apresentada para a Consulta de Viabilidade de Parcelamento do Solo.

Edital de Notificação nº 003/2019

Publicado por KarinaK em 20/08/2019, atualizado em: 20/08/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Este arquivo contém:
  • Edital nº 003/2019
  • Anexo I e II

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