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Anexo da Lei Municipal nº 7.964/2019

Publicado por Ka em 21/06/2019, atualizado em: 21/06/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Lei Complementar nº 228 de 03/06/2019

Publicado por Ka em 03/06/2019, atualizado em: 03/06/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Altera, Acresce e Revoga Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 220/2018, de 21 de Novembro de 2018, que Estabelece Nova Estrutura  Administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae), e dá outras providências.

Este arquivo contém:
  • Lei Complementar nº 228/19
  • Anexo II
  • Anexo III

Decreto nº 12.894 de 29/05/2019

Publicado por Ka em 30/05/2019, atualizado em: 30/05/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta a Lei Municipal Nº 7.723/2018, de  02 de  Agosto de 2018, Alterada pela Lei Municipal Nº 7.944/2019, de 29 de Maio de 2019, que Dispõem Sobre  Normas Gerais e Critérios Básicos Para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Com Necessidades Especiais no  Transporte Coletivo do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Este arquivo contém:
 
  • Decreto nº 12.894/19
  • Anexos I e II

Anexo III - Declaração de inutilização de nota fiscal de serviços impressa

Publicado por Ka em 29/05/2019, atualizado em: 29/05/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Anexo II - Requerimento de baixa do cadastro de contribuintes - pessoa jurídica

Publicado por Ka em 29/05/2019, atualizado em: 29/05/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Decreto nº 12.890 de 28/05/2019

Publicado por Ka em 28/05/2019, atualizado em: 28/05/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta as Disposições Legais Referentes a Baixa do Cadastro Mobiliário Municipal e dá outras providências.
Este arquivo contém:
  • Decreto nº 12.890/19
  • Anexos I, II e III

Decreto nº 12.883 de 24/05/2019

Publicado por Ka em 24/05/2019, atualizado em: 24/05/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta a Lei Municipal Nº 6.683/2013, de 18 de Julho de 2013,  que Institui a Obrigatoriedade da Utilização das Lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), Quando da Implantação de Novos Loteamentos no Município, e dá outras providências.

Este arquivo contém:
  • Decreto nº 12.8830
  • Anexo Único

Decreto nº 12.875 de 22/05/2019

Publicado por Ka em 23/05/2019, atualizado em: 23/05/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta o Comércio Eventual no Âmbito do Município de Jaraguá do Sul.

Este arquivo contém:
  • Decreto nº 12.875
  • Anexo I
  • Anexo II

Decreto nº 12.873 de 20/05/2019

Publicado por Ka em 23/05/2019, atualizado em: 23/05/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta as Disposições Legais Referentes ao Cadastro Mobiliário Municipal e dá outras providências.
Este arquivo contém:
  • Decreto nº 12.873/19
  • Anexo I
  • Anexo II

Decreto nº 12.877 de 22/05/2019

Publicado por Ka em 23/05/2019, atualizado em: 23/05/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta a Lei Municipal nº 7.885/2019, de 26 de Março de 2019, que Dispõe Sobre  a Reorganização do Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Município,  Atribui aos Procuradores Municipais o Rateio dos Honorários de Sucumbência em Virtude da Lei Federal nº 13.105/2015,  de 16 de Março de 2015, e dá outras providências.
Este arquivo contém:
  • Decreto nº 12.877/19
  • Anexo I
  • Anexo II

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