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Decreto Municipal Nº 13.942/2020, de 03/06/2020.

Publicado por PAULA em 03/06/2020, atualizado em: 03/06/2020 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Este Arquivo contém:
  • Decreto Municipal Nº 13.942/2020
  • Anexo Único do Decreto Municipal Nº 13.942/2020

Lei Municipal Nº 8.343/2020, 1º/06/2020

Publicado por PAULA em 02/06/2020, atualizado em: 02/06/2020 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Este Arquivo contém:

  • Lei Municipal Nº 8.343/2020;

  • Anexo I;

  • Anexo II;

  • Anexo III;

  • Anexo IV.


Lei Municipal Nº 8.340/2020, de 27/05/2020.

Publicado por PAULA em 28/05/2020, atualizado em: 28/05/2020 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Este Arquivo contém:
  • Lei Municipal Nº 8.340/2020
  • Anexo 

Lei Municipal Nº 8.325/2020, de 27/05/2020.

Publicado por PAULA em 27/05/2020, atualizado em: 27/05/2020 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Este Arquivo contém:
  • Lei Municipal Nº 8.325/2020
  • Anexo Único

LDO - 2021

Publicado por KarinaK em 22/05/2020, atualizado em: 22/05/2020 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Este arquivo contém:
  • Lei nº 8.318 de 22/05/2020
  • Mensagem nº 089/2020 e Projeto de Lei - LDO 2021
  • Anexos

Lei Municipal Nº 8.315/2020, de 05/05/2020.

Publicado por PAULA em 05/05/2020, atualizado em: 05/05/2020 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Este Arquivo contém:
  • Lei Municipal Nº 8.315/2020
  • Anexo Único da Lei Municipal Nº 8.315/2020

Anexo da Lei n 8.309

Publicado por KarinaK em 28/04/2020, atualizado em: 28/04/2020 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Anexo da Lei nº 8.303

Publicado por KarinaK em 27/04/2020, atualizado em: 27/04/2020 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Anexo da Lei nº 8.299

Publicado por KarinaK em 22/04/2020, atualizado em: 22/04/2020 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Lei Complementar nº 255 de 19/03/2020

Publicado por KarinaK em 19/03/2020, atualizado em: 19/03/2020 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Acresce, Altera e Revoga Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 198/2017,  de 19 de Julho de 2017, Alterada pela Lei Complementar Municipal Nº 222/2019, de 08 de Março de 2019, que Dispõem Sobre a Estrutura Administrativa da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama).
Este arquivo contém: 
  • Lei
  • Anexo Único

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