Decretos

Portarias nº 254, 255, 256, 257 e 258 de 21/04/2020
Regras para funcionamento de restaurantes, academias e shoppings.

13.766 de 19/04/2020
Dispõe Sobre a Liberação do Exercício das Atividades por Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e Similares, e Mediante a Observância de Regras Sanitárias, em Face da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
 
Dispõe Sobre o Uso Massivo de Máscaras e Condutas de Higiene a Serem Observadas pelos Estabelecimentos, em Face da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

13.744 de 09/04/2020
Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Jaraguá do Sul em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.

13.740 de 03/04/2020
Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Jaraguá do Sul em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.
Prorroga Vencimento e Validade dos Alvarás Sanitários Municipais.

13.735 de 31/03/2020
Designa Servidor Para Exercer Funções de Fiscal do PROCON, de Forma AD HOC.

13.733 de 13/03/2020
Revoga o Artigo 1º do Decreto Municipal Nº 13.729/2020, de 23 de março de 2020.

13.732 de 26/03/2020
Valida a emissão de Receita Médica e Atestado Médico on line e dá outras providências.

13.731 de 25/03/2020
Trata das questões administrativas internas e concede férias coletivas por 10 (dez) dias.

13.730 de 24/03/2020
Suspende os prazos da Fazenda Pública e dá outras providências.

13.729 de 23/03/2020
Complementa as disposições legais dos Decretos Municipais 13.709/2020, de 16/03/2020, e 13.715/2020, de 17/03/2020, os quais, além de declarar Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul, também dispõem de Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

13.723 de 18/03/2020
Declara Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e Dispõe de Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

13.715 de 17/03/2020
Dispõe Sobre Suspensão das Aulas na Rede Municipal de Ensino para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

13.709 de 13/03/2020
Dispõe Sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.



>> VOLTAR








































 
Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000