Conselho Tutelar - 2019
 

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
 

O Conselho Tutelar é composto de 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local.


Processo Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - 2019
 

 
  • Edital nº 004/2019 - Regulamenta o Processo de Aplicação de Prova Eliminatória de Conhecimento do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul.
 
 
 
 
 
  • Resolução nº 035/2019 - Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão Especial Eleitoral do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Jaraguá do Sul.
 
  • Resolução nº 064/2018 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial Eleitoral do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
 
  • Resolução nº 002/2019 - Dispõe sobre a composição da Comissão Especial Eleitoral do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
 
  • Resolução nº 003/2019 - Dispõe sobre alteração na composição da Comissão Especial Eleitoral do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
 
Este arquivo contém:
Edital
Retificação - (03/04/2019)
Retificação 002 - (14/03/19)




   
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