Abertura - Localização - EIRELI/SS/SA/LTDA/ME/EPP
Passo 1 - Realizar Consulta de Viabilidade - Regin; 

Passo 2 - Emissão do CNPJ ou Registro da alteração na Receita Federal  (DBE);

Passo 3 - Emissão  ou registro da alteração na JUCESC (Requerimento eletrônico - RE);

Passo 4 - Emitir Autodeclaração (Após aprovação da consulta de viabilidade e da emissão do Requerimento eletrônico) - Gerar no Portal do Empreendedor Municipal ou será enviado link para acesso para o e-mail cadastrado no RE;

A autodeclaração deve ser assinada pelo sócio e pelo contador responsável:
  1. Assinatura Normal: Imprimir, assinar, escanear a autodeclaração junto com a identidade (frente verso) dos envolvidos e protocolar no Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado na Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha, ou On-line em  Abertura de Processo.
  2. Assinatura Digital: Caso tenha uma assinatura digital válida é só assinar e protocolar o documento digital, On-line em Abertura de Processo.
Passo 5 - Solicitar Alvará - Protocolar documentos na prefeitura.
Documentos Básicos Necessários:
 
  • Autodeclaração - Será enviado link conforme (Passo 4)
  • Documentos eventualmente exigidos na Consulta de Viabilidade (Passo 1)
  • Outros documentos, cuja exigência seja devidamente justificada pelo setor competente 
 

Orientações Adicionais:
 
1. Quando o endereço comercial estiver localizado em um condomínio residencial o interessado deverá anexar os seguintes documentos complementares:
a) Cópia do estatuto do condomínio registrado em cartório.
b) Ata da assembleia de eleição do síndico e autorização do mesmo, ou autorização de todos condôminos com firma reconhecida.
 
4. Nos casos em que a empresa necessite exercer suas atividades em um imóvel alugado, recomenda-se a realização do referido pedido de viabilidade antes mesmo de se firmar contrato de aluguel.

5. Os dados constantes na autodeclaração concatenam as declarações de acessibilidade, opção pelo EES - Enquadramento Empresarial Simplificado, de endereço fiscal, de responsabilidade pela informação, de informações cadastrais e de responsabilidade técnica.

 
 
Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000