Abertura - Atividade - Autônomo
Passo 1 - Realizar Consulta de Viabilidade - Ciga;

Passo 2 - Emitir Autodeclaração - Será enviado link para acesso após aprovação da consulta de viabilidade;

Passo 3 - Protocolar documentos.
Documentos Básicos Necessários:
 
  • Autodeclaração - Será enviado link para acesso após aprovação da consulta de viabilidade
  • Documentos eventualmente exigidos na Consulta de Viabilidade (Passo 1)
  • Outros documentos, cuja exigência seja devidamente justificada pelo setor competente 
 
Como assinar a autodeclaração e protocolar documentos:
 

A autodeclaração deve ser assinada pelo sócio e pelo contador responsável.
 
  1. Assinatura Normal: Imprimir, assinar, escanear a autodeclaração junto com a identidade (frente verso) dos envolvidos e protocolar no Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado na Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha, ou On-line em  Abertura de Processo.

  2. Assinatura Digital: Caso tenha uma assinatura digital válida é só assinar e protocolar o documento digital, On-line em Abertura de Processo.  

Orientações Adicionais:
 
1. Quando o endereço comercial estiver localizado em um condomínio residencial o interessado deverá anexar os seguintes documentos complementares:
a) Cópia do estatuto do condomínio registrado em cartório.
b) Ata da assembleia de eleição do síndico e autorização do mesmo, ou autorização de todos condôminos com firma reconhecida.

2. Só poderá obter Alvará de Licença de Atividade o profissional que, para o exercício da atividade econômica, não dependa da existência de estabelecimento físico, faça parte da lista de atividades econômicas permitidas e utilize como endereço fiscal o seu endereço residencial.

3. Atividades Econômicas permitidas para autônomos.


   
Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000