Urbanismo - Uso do Solo
O Setor de Uso e Ocupação do Solo é responsável pelo licenciamento de edificações e parcelamento do solo, atendendo as legislações urbanísticas e ambientais visando a ocupação ordenada da cidade. Com o objetivo de facilitar e orientar os procedimentos destes licenciamentos, disponibilizamos algumas tabelas e leis a serem usadas pelos responsáveis técnicos no desenvolvimento de seus projetos.
 
Acessibilidade
Cartilha para aprovação de projeto de edificação
Código de obras
Consulta de viabilidade
Esgoto sanitário - ruas com ligação
Gabaritos - vias rurais
Localizador de ruas com passeio e leito
Mapa de limite lotes - urbano e zoneamento
Mapa do sistema viário e lotes urbanos - versão autocad 2000 e 2010
Ruas com recuo mínimo de 5,00m
Taxa de ocupação
Lei nº 3.739 de 23/12/2004 - Dispõe sobre a instalação de ERBS - Estações de radio base
Lei nº 7.192 de 04/02/2016 e Termos de Responsabilidade - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.872, de 30/05/14, que institui o regime simplificado de licenciamento para residências unifamiliáres isoladas.


Plano Diretor de Organização Físico-Territorial Urbana de Jaraguá do Sul (SC)
 
 
Atenção:

Diversos dispositivos do Plano Atual foram alterados pelo novo Plano Diretor (Lei Complementar nº 065, de 01/06/2007 e Lei Complementar nº 078 de 12/06/2008), favor consultá-lo.




    

Município de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000