Orçamento - LOA 2017
  
A Lei Orçamentária é constituída do texto da lei, quadros orçamentários consolidados e anexos do orçamento fiscal e de seguridade social discriminando a receita e a despesa na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei nº 4.320/64.
   
  • Mensagem
     
  • Lei nº 7.299 de 09/12/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus Órgãos e Entidades, para o Exercício de 2017.
     
  • Anexo I - Demonstrativo da evolução da receita do município, segundo as categorias econômicas e origem - recursos de todas as fontes;
     
  • Anexo II - Demonstrativo da evolução da despesa do município, segundo as categorias econômicas e grupos de natureza de despesa;
     
  • Anexo III - Resumo das receitas orçamentárias, fiscal e de seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
     
  • Anexo IV - Resumo das despesas orçamentárias, fiscal e de seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e grupo de natureza de despesa;
     
  • Anexo V - Demonstrativo  da  receita  e da despesa orçamentárias fiscal e de seguridade social, conjuntamente, segundo as categorias econômicas, conforme no anexo 1, adendo II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
     
  • Anexo VI - Demonstrativo de receita e despesas orçamentárias, fiscal e de seguridade social, conjuntamente, de acordo com a classificação constante do anexo 2, adendo III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
     
  • Anexo VII - Demonstrativo da natureza das despesas orçamentárias, fiscal e de seguridade social, segundo Poder e órgão, conforme modelo anexo 2, adendo III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
     
  • Anexo VIII - Programa de trabalho, conforme anexo 6, adendo V, da Portaria SOF/Seplan nº 8/85;
     
  • Anexo IX - Programa de trabalho de Governo - demonstrativo de despesa por funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais, conforme anexo 7, adendo VI, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
     
  • Anexo X - Demonstrativo da despesa por funções, subfunções, programas, conforme o vínculo com os recursos, anexo 8, adendo VII, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
     
  • Anexo XI - Demonstrativo da despesa por órgãos e funções, conforme anexo 9, adendo VIII, da Lei Federal Nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
     
  • Anexo XII - Demonstrativo de memória de cálculo da receita corrente líquida;
     
  • Anexo XIII - Demonstrativo das fontes de recurso da administração direta e indireta por entidade.
   
 
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