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Servidores do Vale do Itajaí buscam informações sobre Projeto Legal

10/07/2017 - Publicado por: Rogério Tallini - Categoria: Gabinete - Tags: Projeto Legal Planejamento e Urbanismo

Servidores da Prefeitura de Rio do Sul visitaram a Prefeitura de Jaraguá do Sul nesta segunda-feira (10), para buscar informações sobre o Projeto Legal. A iniciativa desenvolvida pelos servidores da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e que entrou em vigor neste ano, chamou a atenção dos servidores daquele município do Vale do Itajaí.
De acordo com a Diretora Executiva de Planejamento, Carolina Kuhl, a receptividade em Jaraguá do Sul foi muito boa e as informações recebidas serão importantes para nortear as ações da Prefeitura de Rio do Sul no sentido de simplificar o processo de liberação dos alvarás de construção. “Os profissionais arquitetos e engenheiros pedem que apresentemos propostas para agilizar a liberação dos alvarás de construção. Por isso, viemos conhecer a experiência aqui”, explicou. Junto com a Diretora Executiva, vieram o Diretor de Análise de Projetos e Plano Diretor, Kanauan Jasper, a Chefe de Divisão Gestão Documental, Leonice Witte, e o Diretor Técnico da Fazenda, José Luiz do Nascimento. 
Os servidores de Rio do Sul foram recepcionados no Gabinete do Prefeito, pela Chefe de Gabinete Emanuela Wolff, pelo secretário de Urbanismo, Ivaldo Kuczkowski, e pela Gerente de Análise de Edificações da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Eliziana dos Reis. “Foi muito importante a troca de experiências. O pouco que fizemos já deu certo. Servir de exemplo para outras prefeituras que enfrentam o mesmo problema, é uma satisfação muito grande”, comentou a Gerente de Análise de Edificações, Eliziana dos Reis. 
PROJETO LEGAL
Simplificar, padronizar e agilizar as análises de projetos arquitetônicos para a emissão dos alvarás de licença para construção no município é o objetivo da Prefeitura de Jaraguá do Sul com a Lei Complementar nº 182/2016 (também denominada Projeto Legal). Aprovada em dezembro do ano passado, quando também foi regulamentada pelo Decreto 11161/2016, a nova legislação passou a vigorar no dia 30 de janeiro deste ano.

Com a nova lei, está sendo possível analisar um projeto arquitetônico num prazo até quatro vezes menor que no sistema anterior, pois sua apresentação foi simplificada e deve seguir um padrão. Antes, cada profissional podia encaminhar o projeto detalhado e a sua maneira, dificultando o trabalho de análise dos técnicos da Prefeitura, que acabavam realizando um serviço de assessoria que não cabe aos servidores.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, até o mês de junho foram analisados 1.010 processos de alvarás de construção, entre os dois sistemas: o Projeto Legal e o antigo. Quase 60% (561) deste total tramitaram na Prefeitura com o formato do Projeto Legal.  
Toda a legislação e orientações sobre o Projeto Legal estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura de Jaraguá do Sul (http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/projeto-legal). 
 




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